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Palavra-chave: inadimplência
Credor fiduciário pode permanecer na posse do imóvel, sem devolver valores, após leilões em que não tenha havido lances
Seguradora não pode recusar indenização do DPVAT por inadimplência, diz TJ-MT
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Cadastro Positivo é sancionado sem vetos
Banco que retoma imóvel de inadimplente responde por dívida de condomínio
Conjunto residencial em que moradores não pagam condomínio obtém justiça gratuita
Para Terceira Turma, é válida cláusula de perda total de valores pagos proposta pelo próprio comprador
Pode o comprador adquirir mercadoria de terceiro à custa do vendedor inadimplente?
Condomínio é condenado a indenizar morador proibido de utilizar churrasqueira por inadimplência
Clipping – ConJur – TJ-DF permite penhora de bens de mulher de locatário inadimplente
Prisão por dívida alimentar pode ser suspensa se devedor pagar últimas três parcelas
Lobo e Dias: A penhora do direito de laje
O condomínio pode cobrar taxas condominiais a qualquer tempo?
Bancos podem liberar financiamento imobiliário antes de registro definitivo do bem como garantia
Correção monetária abusiva não é suficiente para afastar mora do comprador de imóvel
Vendedor que não entregou documento do imóvel deve indenizar comprador em MS
É possível usucapião urbana de apartamento, decide STF
Fundo garantidor para inadimplência de inquilino é retrocesso, dizem advogados
Comprador inadimplente pagará condomínio antes da entrega das chaves
Conjur - STJ mantém baixa de alienação fiduciária, mas bloqueia matrícula de imóvel
A Lei do Superendividamento e os JECs
Para Quarta Turma, cláusula resolutiva expressa em contrato imobiliário dispensa ação para rescisão por falta de pagamento
Tribunal determina rescisão de contrato de venda de imóvel
Migalhas – Artigo: Contrato de alienação fiduciária e o prazo para purgação da mora com o advento da lei 13.465/17 – Por Debora da Rocha, Camila Pinheiro e Edilson da Rocha
Locatário do imóvel não responde por taxa de ocupação após a consolidação da propriedade fiduciária
Leilão extrajudicial feito sem intimação prévia do devedor é nulo, diz ministro
Juíza entende que Instituição financeira deve arcar com despesas de condomínio antes da consolidação de imóvel
Comprador inadimplente não pode reaver valor já pago por imóvel, decide STJ
Notícias
A inovação na regulamentação dos precatórios
13/10/2026 12:45A inovação na regulamentação dos precatórios
Murillo de Aragão
terça-feira, 13 de outubro de 2026
Atualizado em 9 de outubro de 2026 13:29
A negociação de precatórios no Brasil está prestes a passar por uma transformação institucional relevante. A iniciativa anunciada em 6 de outubro pelo Conselho...
Informativo de Jurisprudência do STJ trata da necessidade de manifestação prévia do executado e de avaliação do bem antes da determinação de segunda penhora
08/10/2026 15:05
quarta-feira, 7 de outubro de 2026
Informativo de Jurisprudência do STJ trata da necessidade de manifestação prévia do executado e de avaliação do bem antes da determinação de segunda penhora
Processo
REsp 2.250.086-SP, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado...
STJ: Embargos fora do prazo não prejudicam recurso da outra parte
07/10/2026 14:26Prazo recursal
STJ: Embargos fora do prazo não prejudicam recurso da outra parte
O relator, ministro João Otávio de Noronha, entendeu que a parte não deve perder sua capacidade de recorrer devido a erros cometidos por opositores.
Da Redação
quarta-feira, 7 de outubro de 2026
Atualizado às 13:33
A...
TJ/PR afasta penhora de pequena propriedade rural dada em garantia
05/10/2026 09:54Impenhorabilidade
TJ/PR afasta penhora de pequena propriedade rural dada em garantia
Colegiado considerou que exploração familiar do imóvel foi comprovada e que garantia hipotecária não afasta proteção constitucional.
Da Redação
sábado, 3 de outubro de 2026
Atualizado em 1 de outubro de 2026...
Ocupação de imóvel de pais por herdeiro não gera usucapião extraordinária
02/10/2026 13:30Casa da mãe Joana
Ocupação de imóvel de pais por herdeiro não gera usucapião extraordinária
1 de outubro de 2026, 12h34
No ambiente familiar, situações de moradia ou utilização de um bem podem decorrer naturalmente de “manifestações de afeto, solidariedade, auxílio e liberalidade entre parentes ou...
TJSP reconhece identidade de gênero não binária e afasta dívida como impedimento para alteração de registro
01/10/2026 12:21TJSP reconhece identidade de gênero não binária e afasta dívida como impedimento para alteração de registro
30/09/2026
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do DPSP)
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP reconheceu a identidade de gênero não...
