Palavra-chave: incapaz
Artigo: Da participação de incapaz (menor) em sociedade
Lei garante assistência aos incapazes de gerir seus próprios bens e direitos
TJMG: Avó paterna poderá adotar neta incapaz
Presunção de dependência de filho incapaz é relativa
Avós devem alimentos só após incapacidade dos pais ficar comprovada
TJ anula contrato celebrado com incapaz
Direito a pensão não prescreve para absolutamente incapaz, confirma TJSC
Procedimento simples, rápido e dinâmico
Início de pensão
Ministério Público e Defensoria podem atuar juntos na defesa de incapaz
Filho maior civilmente incapaz continua recebendo pensão alimentícia
Empresa deve reintegrar empregado que não era capaz quando pediu demissão
Competência para processar e julgar ação de divórcio quando o marido for incapaz
Cuidadora não consegue reconhecimento de união estável com paciente incapaz
Artigo: Atividade extrajudicial envolvendo incapazes, evolução? - Wendell Salomão e Caian Deléo
Artigo: O incapaz casado por Jones Figueiredo Alves
TRF-4 anula sentença em ação da qual MPF não participou
Artigo: Possibilidade de inventário e partilha extrajudicial havendo herdeiro incapaz - José Roberto Teixeira de Oliveira
Incapaz receberá pensão que já era paga ao pai, mas só a partir da data do requerimento
SP: Jovem considerado civilmente incapaz garante na Justiça exercício dos direitos políticos
Empréstimo a incapaz não pode ser anulado com base em interdição sem registro
TRF3 anula empréstimo tomado por incapaz sem a presença do curador
Prazo prescricional contra incapaz começa a partir da nomeação de curador
Filha considerada incapaz tem direito à pensão pela morte do pai
Projeto proíbe prescrição de crime contra quem não pode exprimir sua vontade
STJ mantém penhora de imóvel de homem que alegava insanidade em ação no JEC
Impressões sobre a IN 55 do Drei, que admite incapaz como titular de Eireli
Financeira indenizará por firmar contrato com incapaz sem anuência de curador
Maioridade civil, emancipação e o entendimento do STJ
Notícias
Decisão do STF trata da hipoteca sobre todas as benfeitorias construídas sobre o imóvel hipotecado
17/05/2024 13:49quarta-feira, 15 de maio de 2024
Decisão do STF trata da hipoteca sobre todas as benfeitorias construídas sobre o imóvel hipotecado
DECISÃO:
Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de inadmissão do recurso extraordinário.
O recurso foi interposto com fundamento na alínea “a” do...
STJ Jurisprudência divulga processo sobre impenhorabilidade e imóvel de propriedade pessoa jurídica
17/05/2024 13:43quarta-feira, 15 de maio de 2024
STJ Jurisprudência divulga processo sobre impenhorabilidade e imóvel de propriedade pessoa jurídica
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. SÚMULA 83/STJ. DISTINÇÃO. SUPERAÇÃO DO PRECEDENTE. INDISPONIBILIDADE PARA FUTURA PENHORA. IMPENHORABILIDADE DO BEM DE...
Jurisprudência em Teses traz entendimentos sobre sucessão testamentária
16/05/2024 13:23
JURISPRUDÊNCIA
15/05/2024 08:50
Jurisprudência em Teses traz entendimentos sobre sucessão testamentária
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 235 de Jurisprudência em Teses, sobre o...
10 mudanças propostas pelo anteprojeto do Código Civil que impactam o direito das famílias e sucessões
13/05/2024 08:48Postado em 06 de Maio de 2024 - 14:47
10 mudanças propostas pelo anteprojeto do Código Civil que impactam o direito das famílias e sucessões
Motivada pelas novas configurações familiares, a proposta prevê mudanças em diversas áreas, modernizando o Código Civil
Fonte: Eloise Caruso Bertol
Em...
Justiça do Rio Grande do Sul determina que filhos devem pagar pensão alimentícia a mãe idosa de 88 anos
13/05/2024 08:24Justiça do Rio Grande do Sul determina que filhos devem pagar pensão alimentícia a mãe idosa de 88 anos
29/04/2024
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur)
A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul – TJRS manteve a determinação liminar da Vara de...
A renúncia ao direito de concorrência sucessória pelo cônjuge
10/05/2024 13:03OPINIÃO
A renúncia ao direito de concorrência sucessória pelo cônjuge
Vanessa Martins Ferreira
9 de maio de 2024, 16h21
A escolha do regime de bens, exercida livremente pelo casal por meio da lavratura do pacto antenupcial, é uma manifestação clara da vontade dos cônjuges de estabelecer as regras...