Palavra-chave: intimação
Falta de intimação decorrente de tumulto provocado pelo próprio advogado não é causa de nulidade
Intimação pessoal é necessária se causa é anterior à mudança no regime de cumprimento de sentença
Prazo para impugnação ao cumprimento de sentença se inicia do depósito judicial, independente de intimação
Falta de intimação pessoal para fase seguinte de concurso é omissão e autoriza mandado de segurança
Empresa tem processo extinto por não informar mudança de endereço para recebimento de intimações
Intimação de advogado morto anula julgamento de apelação
Intimação de pronúncia a acusado que está em lugar incerto pode ser por edital
Troca de sobrenome de advogado invalida intimação
Erro irrelevante em nome de advogado não invalida intimação
Certidão que declara intimação sem efeito deve ser considerada para fins de contagem de prazo recursal
Intimação recebida por pessoa estranha ao processo pode gerar nulidade
Intimação por meio de estagiário sem presença de advogado é inválida
Intimação pessoal de procurador em JEFs não é obrigatória
Corte Especial: multa de 10% por não cumprimento de sentença dispensa intimação pessoal do devedor
Direito a contraditório
Intimação do MP exige acesso integral ao processo e apensos, sejam físicos ou digitais
Correios fará entrega de citações e intimações
Julgamento antecipado
Ampla defesa
Para interpor Agravo de Instrumento, não é preciso cópia da certidão de intimação
Quarta Turma anula intimação feita em nome de advogado cuja morte não foi comunicada
Publicação de sentença não substitui intimação pessoal
Empresa tem condenação anulada porque intimação foi enviada só a advogada
Comunicação eletrônica tem efeito de intimação pessoal
Intimação de advogado por advogado traz benefícios, mas requer cuidados
Empresa não pode alegar desconhecer processo se filial recebeu intimação
Data da intimação tácita é prorrogada quando cai em dia não útil
Oficial de Justiça pode intimar por celular ou whatsApp
Em casos específicos, ciência inequívoca dispensa intimação formal sobre penhora
Notícias
Autocuratela o novo instrumento que redefine autonomia no futuro
09/12/2025 14:02Autocuratela o novo instrumento que redefine autonomia no futuro
Marcia Pons e Luiz Gustavo Tosta
Autocuratela, agora regulamentada pelo CNJ, permite que qualquer pessoa escolha seu curador antecipadamente, reforçando autonomia e prevenindo conflitos familiares.
terça-feira, 9 de dezembro de...
Defensoria de Goiás garante reconhecimento de paternidade pós-morte de forma extrajudicial
09/12/2025 13:09Defensoria de Goiás garante reconhecimento de paternidade pós-morte de forma extrajudicial
05/12/2025
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da DPE-GO)
Em Goiás, uma família conseguiu de forma extrajudicial o reconhecimento da paternidade pós-morte. O caso contou com atuação da...
Valor Investe: Seu imóvel vai ganhar um 'CPF': veja o que muda a partir de 2026
08/12/2025 12:40Valor Investe: Seu imóvel vai ganhar um 'CPF': veja o que muda a partir de 2026
Por Yasmim Tavares, Valor Investe — Rio
02/12/2025 06h30 Atualizado há 4 dias
A implementação do CIB acontecerá de forma escalonada: capitais e grandes municípios terão até agosto de 2026 para atualizar seus...
Ausência de intimação prévia do credor fiduciário acarreta a ineficácia da arrematação
04/12/2025 12:48quarta-feira, 3 de dezembro de 2025
Ausência de intimação prévia do credor fiduciário acarreta a ineficácia da arrematação
Entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Recurso Especial n. 1.994.309-RS (REsp),...
Estadão: Autocuratela: como é a nova norma que permite a idoso decidir quem cuidará de sua saúde e patrimônio
04/12/2025 12:29quarta-feira, 3 de dezembro de 2025
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Juízes passam a ser obrigados a consultar central de informações sobre escrituras públicas de manifestações de vontade, inclusive sobre futura curatela;...
Juíza condena filho a pagar pensão alimentícia a mãe idosa
03/12/2025 12:55Terceira idade
Juíza condena filho a pagar pensão alimentícia a mãe idosa
3 de dezembro de 2025, 8h24
Ele apresentou uma oferta de 11% de seus rendimentos líquidos em caso de vínculo empregatício formal e de um terço do salário mínimo se estiver desempregado.
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