Palavra-chave: litígios

17ª Turma: Pagamento de acordo na data correta, mas após horário de expediente bancário, não configura inadimplemento Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e mais 2 usuários - 3 dias atrás As partes de uma ação trabalhista compuseram um acordo divido em 10 parcelas, a serem...

TÍTULO EXTRAJUDICIAL Novo CPC altera forma de cobrança de cotas condominiais 10 de abril de 2015, 10h14 Por Thiago Nicolay O aguardado novo Código de Processo Civil (Lei 13.105 de março de 2015), sancionado pela Presidente da República, traz em seu texto muitas novidades, dentre elas um avanço que...

10/04/2015 - 07:26 DECISÃO Cobertura de danos corporais em seguro de automóvel só vale para terceiros No contrato de seguro de automóvel, a cobertura de Responsabilidade Civil Facultativa de Veículos (RCF-V - danos corporais) somente abrange lesões sofridas por terceiros. Para haver indenização ao...

Viúva consegue receber pensão 23 anos após a morte do marido Publicado em 10/04/2015 Após 23 anos sem saber que tinha direito a receber pensão por morte de seu marido, F.S.C. conseguiu na Justiça a concessão do benefício, que está sendo pago desde janeiro deste ano. Ela também receberá, ainda no...

Justiça carioca fixa guarda alternada de cachorro após dissolução conjugal Publicado em: 09/04/2015 A Segunda Vara de Família do Rio de Janeiro fixou a posse alternada de um buldogue francês Braddock, após a separação de seus donos. Com o rompimento, o cachorro ficará metade do mês com um e a...

Jurisprudência do STJ - Direito civil - Valor da prestação alimentar em face de constituição de nova unidade familiar pelo alimentante     Publicado em: 10/04/2015   A constituição de nova família pelo devedor de alimentos não acarreta, por si só, revisão da quantia...