Palavra-chave: litígios

O fim da audiência de conciliação no divórcio Publicado em 06/04/2015 Mário Luiz Delgado* Recente decisão do STJ firmou que audiência de conciliação ou ratificação não constitui requisito para a homologação do divórcio consensual. Novo CPC também não mantém mais a exigência. O Superior Tribunal de...

Sem cirurgia de mudança de sexo, transexual não pode alterar registro civil Publicado em: 06/04/2015 A 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Janeiro negou um pedido feito por transexual para alterar o gênero no registro civil. Ele não fez a operação de mudança de sexo. Segundo o relator,...

Artigo: O novo CPC e os reflexos notariais – análise inicial - Felipe Leonardo Rodrigues Publicado em 01/04/2015 Felipe Leonardo Rodrigues* Em 17 de março de 2015 foi publicada oficialmente a Lei 13.105, de 16 de março de 2015, que instituiu o novo Código de Processo Civil brasileiro, lei...

EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA Interesse de menor prevalece sobre direito da mulher de escolher foro 31 de março de 2015, 20h10 Por Jomar Martins A proteção aos direitos do menor se sobrepõe à prerrogativa da mulher de ajuizar processo de separação, divórcio ou anulação de casamento no foro em que...

Artigo: A lei nº 11.441/2007, no contexto de solução alternativa de conflitos familiares - Fábio Zonta Pereira Publicado em 31/03/2015 Por Fábio Zonta Pereira* O amplo acesso à justiça é um meio de garantia de dignidade dos membros de uma família, dando a oportunidade destes membros administrarem...

STJ: Recurso especial e recurso especial adesivo – Ação de reconhecimento e dissolução de união estável Publicado em 31/03/2015 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, acolher os...