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Palavra-chave: penitenciárias
Proposta obriga preso a pagar despesas de penitenciária
Visitas a presos poderão ser objeto de monitoramento
Penintenciárias não cumprem o seu papel
Porte de arma
Projeto prevê porte de arma para agentes penitenciários
País erra com política de “superencarceramento”
Projeto reserva vagas de trabalho para egressos do sistema penitenciário
Penitenciárias privadas devem ser reestatizadas
Ministro defende sistema penitenciário que puna sem violar dignidade
Penitenciárias adotam limites para advogados e proíbem até mímica
STJ e tribunais estaduais avaliam propostas de combate à crise penitenciária
Extinção do cargo de oficial de justiça é inconstitucional
Projeto institui o Estatuto Penitenciário Nacional
Aprovado porte de arma para agente penitenciário fora de serviço
Presidente Dilma veta armas para agentes penitenciários fora de serviço
Fundo penitenciário poderá ser usado para abrir berçários em presídios
Comissão aprova projeto que autoriza penitenciárias em centros urbanos
Integração de sistemas eletrônicos permitirá salto em gestão penitenciária
Ministério prevê liberar mais R$ 1,8 bi para sistema penal
PROPOSTAS PARA REDUZIR A SUPERLOTAÇÃO E MELHORAR O SISTEMA PENITENCIÁRIO
Rebeliões trazem de volta debate sobre sistema penitenciário
Incentivo à criação de polos industriais perto de penitenciárias está em análise na CCJ
Cármem Lúcia visita Complexo Penitenciário Público Privado em Minas Gerais
Notícias
Mantido o direito a benefício previdenciário decorrente de união estável homoafetiva
17/08/2011 13:15Quarta-feira, 17 de agosto de 2011
Mantido o direito a benefício previdenciário decorrente de união estável homoafetiva
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou por unanimidade, nesta terça-feira (16), recurso de agravo regimental interposto pela filha de uma das partes...
Negado MS em última instância
16/08/2011 13:05Segunda-feira, 15 de agosto de 2011
Ministro Luiz Fux nega MS ajuizado por Jader Barbalho
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou Mandado de Segurança (MS 30599) ajuizado pelos advogados de Jader Barbalho contra suposto ato omissivo do ministro Joaquim Barbosa, que não havia...
TST tem 25 mil ações suspensas à espera do Supremo
16/08/2011 12:5616/08/11 - 00:00 > JUDICIÁRIO
TST tem 25 mil ações suspensas à espera do Supremo
Brasília - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) tem hoje 24.655 processos suspensos aguardando análise de temas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por meio da repercussão geral. O levantamento foi feito até julho...
Júri decide sobre culpa consciente ou dolo eventual de motorista envolvido em acidente
16/08/2011 09:5915/08/2011 - 11h13
DECISÃO
Júri decide sobre culpa consciente ou dolo eventual de motorista envolvido em acidente
A competência constitucional reserva ao Tribunal do Júri a avaliação aprofundada das provas quanto à configuração da conduta do réu como culpa consciente ou dolo eventual. Com esse...
Cobrança do seguro DPVAT pode ser ajuizada no local do acidente, do domicílio do réu ou do autor
15/08/2011 13:5912/08/2011 - 11h01
DECISÃO
Cobrança do seguro DPVAT pode ser ajuizada no local do acidente, do domicílio do réu ou do autor
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considera que o autor de ação para receber o seguro DPVAT pode escolher entre qualquer dos foros possíveis para...
ADI questiona lei que permite criação de empresa individual de responsabilidade Limitada
15/08/2011 13:53Sexta-feira, 12 de agosto de 2011
ADI questiona lei que permite criação de empresa individual de responsabilidade limitada
O PPS (Partido Popular Socialista) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4637) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a parte final do caput do artigo 980-A do...
