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Palavra-chave: registro
Ouvidoria do CNJ recebeu 53 manifestações sobre obrigatoriedade de registro de casamento homoafetivo
Direito de reconhecimento de paternidade e retificação de registro são imprescritíveis
Agora é lei: mãe pode registrar filho no cartório sem presença do pai
Desenvolvimento Econômico aprova regulamentação de registro de ano-modelo de veículo
Aprovado fim da cobrança extra por chamada feita ou recebida fora da área de registro do celular
Gazeta do Povo: 11 questões na hora de registrar seu filho
Juiz determina mudança do nome de registro para o nome social
STF reafirma direito de transgêneros de alterar registro civil sem mudança de sexo
Cassada decisão que negou direito de alterar nome e gênero sem perícia
Georreferenciamento de imóvel rural só é obrigatório em caso de alteração de registro imobiliário
Justiça de Campo Belo reconhece filiação pluriparental
Ampliação de serviços remunerados oferecidos por cartórios de registro civil é constitucional
Empresa inativa que não tenha requerido arquivamento poderá ter seu registro cancelado
Juiz de Pouso Alegre autoriza registro multiparental
Medida Provisória cria Sistema Eletrônico de Registro Públicos
Corregedorias de todo o país avançam com registro eletrônico de imóveis
Câmara aprova medida provisória que cria sistema de registros públicos eletrônico
Senado analisa MP dos Cartórios na terça-feira
Câmara aprova MP que cria sistema eletrônico de registros públicos
4.970 pessoas solicitaram alteração de nomes nos cartórios do Brasil desde junho
STF mantém possibilidade de cancelamento de registro de imóvel rural por corregedor-geral da Justiça
Câmara aprova urgência para projeto que muda registro de imóveis
CNJ promete para março integração online entre tribunais e cartórios
Proposta concede a opção de registrar em cartório o nome de bebês natimortos
Comissão aprova projeto que exige concordância da mãe para registro do nome e sobrenome do bebê
Projeto permite retificar registros civis de falecidos a partir de certidões batismais
Projeto dispensa certidões fiscais para registro de imóveis
Comissão da Câmara aprova projeto que simplifica retificação de registro de imóveis
Comissão aprova prazo para cartórios informarem sobre nascimentos sem nome do pai
Notícias
Informativo de Jurisprudência do STJ trata da necessidade de manifestação prévia do executado e de avaliação do bem antes da determinação de segunda penhora
08/10/2026 15:05
quarta-feira, 7 de outubro de 2026
Informativo de Jurisprudência do STJ trata da necessidade de manifestação prévia do executado e de avaliação do bem antes da determinação de segunda penhora
Processo
REsp 2.250.086-SP, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado...
STJ: Embargos fora do prazo não prejudicam recurso da outra parte
07/10/2026 14:26Prazo recursal
STJ: Embargos fora do prazo não prejudicam recurso da outra parte
O relator, ministro João Otávio de Noronha, entendeu que a parte não deve perder sua capacidade de recorrer devido a erros cometidos por opositores.
Da Redação
quarta-feira, 7 de outubro de 2026
Atualizado às 13:33
A...
TJ/PR afasta penhora de pequena propriedade rural dada em garantia
05/10/2026 09:54Impenhorabilidade
TJ/PR afasta penhora de pequena propriedade rural dada em garantia
Colegiado considerou que exploração familiar do imóvel foi comprovada e que garantia hipotecária não afasta proteção constitucional.
Da Redação
sábado, 3 de outubro de 2026
Atualizado em 1 de outubro de 2026...
Ocupação de imóvel de pais por herdeiro não gera usucapião extraordinária
02/10/2026 13:30Casa da mãe Joana
Ocupação de imóvel de pais por herdeiro não gera usucapião extraordinária
1 de outubro de 2026, 12h34
No ambiente familiar, situações de moradia ou utilização de um bem podem decorrer naturalmente de “manifestações de afeto, solidariedade, auxílio e liberalidade entre parentes ou...
TJSP reconhece identidade de gênero não binária e afasta dívida como impedimento para alteração de registro
01/10/2026 12:21TJSP reconhece identidade de gênero não binária e afasta dívida como impedimento para alteração de registro
30/09/2026
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do DPSP)
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP reconheceu a identidade de gênero não...
A controversa usucapião entre herdeiros
30/09/2026 13:51A controversa usucapião entre herdeiros
Flávio Tartuce
quarta-feira, 30 de setembro de 2026
Atualizado em 29 de setembro de 2026 11:53
Temática que há tempos levanta muito debate na teoria e na prática é a relativa à usucapião entre herdeiros, assunto que envolve três livros distintos do CC, quais...
