SEM REGISTRO FORMAL, DOAÇÃO FEITA DE MÃE PARA FILHA VIRA EMPRÉSTIMO
O contrato de doação feito sem escritura pública ou outro instrumento particular é nulo, com exceção de casos em que se doam bens móveis e de pequeno valor.
Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de...
Sexta-feira, 30 de maio de 2014
1ª Turma: falha na digitalização do processo pelo tribunal não pode prejudicar a parte
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou o trânsito em julgado da decisão que condenou I.M.S. à pena de 14 anos de reclusão pela prática do crime de homicídio...
30/05/2014 - 12h10
Comissão aprova instalação obrigatória de proteção contra cerol em motos
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou na quarta-feira (28) o Projeto de Lei 4595/12, do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que amplia para todo tipo de moto...
Acordo feito sem a anuência de sócio com poder de administração é nulo
31 de maio de 2014, 05:11h
Por Jomar Martins
Se o contrato social diz que cabe a ambos os sócios, de comum acordo, a administração da sociedade empresarial, é impossível reconhecer a validade de negócio jurídico formalizado por...
Quase 90% dos brasileiros fumantes lamentam ter consumido primeiro cigarro
30/05/2014 15h45 Brasília
Paula Laboissière - Repórter da Agência Brasil Edição: Lílian Beraldo
A maioria dos brasileiros fumantes (85% - 89%) lamenta ter dado início ao hábito. Os dados fazem...
O amor tem dessas coisas...
Romance forense | Publicação em 29.05.14
Depois de um casamento que já durava 35 anos, a "idosa esposa" - como ela mesma se considerava - flagrou e comprovou que o "antigo cônjuge" já não lhe era mais fiel. Tinha arranjado um caso com uma jovem...
Direito de enteado equiparado ao de filha em ação de usucapião
TJ-RS - 22/05/2014
Um enteado ganhou o direito a 50% de um imóvel, deixado por seu falecido padrasto a filha reconhecida após a morte, apesar de não estar relacionado na herança. A decisão é do Juiz de Direito da 4ª Vara Cível de Novo...
Juiz determina que vizinha devolva garagem e indenize proprietário
TJ-GO - 23/05/2014
O juiz Otacílio de Mesquita Zago, da comarca de Goiânia, determinou que Mara Lúcia Alves Ferreira devolva a Valdivino Regis Pereira a garagem que foi apossada por ela em fevereiro de 2008. Também foi determinado...
Avó que tem guarda de neto ganha direito a salário-maternidade
TJ-GO - 26/05/2014
A juíza Alessandra Gontijo do Amaral (foto), da comarca de Goiás, condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pagamento de 60 dias do salário-maternidade rural à avó de uma criança, cuja guarda ela detém....
Juiz conhece concubinato, mas nega pensão e pedido de indenização
TJ-GO - 28/05/2014
O juiz Éder Jorge, titular da 2ª Vara Cível, Fazendas Públicas e Registros Públicos da comarca de Trindade, declarou a existência de um concubinato por mais de 14 anos. No entanto, ele negou os pedidos de...
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