29/05/2014 - 12h00 Sanções/Vetos - Atualizado em 29/05/2014 - 12h00 Sancionada ampliação do RDC para obras em presídios Da Redação A ampliação do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para obras de construção e reforma de presídios, instituída pela Medida Provisória 630/2013, foi...

Senado aprova adicional de periculosidade para motoboys Senadores aprovaram o texto observando que motociclistas são os mais atingidos em acidentes de trânsito e representam o maior número entre mortos e feridos mais graves   por Agência Brasil | 28/05/2014 22:19 Congresso em Foco

29/05/2014 - 12h15 Presidência - Atualizado em 29/05/2014 - 12h59 Joaquim Barbosa anuncia a Renan que vai deixar Supremo Da Redação O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, anunciou em visita ao presidente do Senado, Renan Calheiros, nesta quinta-feira (29), que...

A situação da Saúde no Brasil Por meio de auditorias cívicas, instituto incentiva fiscalização das unidades básicas de saúde para avançar no combate à corrupção e na melhoria dos serviços. “Tudo começa no município, especialmente o exercício da participação política cidadã”   por Henrique...

Registro de que motorista foi agressivo é suficiente para provar dano moral 28 de maio de 2014, 09:09h O boletim de ocorrência que relata agressividade de um motorista no momento de um acidente de trânsito é suficiente para comprovar que a vítima merece reparação por danos...

Filhos que renunciaram à herança não conseguem anular venda de imóvel feita pela mãe 28 de maio de 2014 às 11:56A A venda de uma chácara no Leblon, na capital fluminense, foi considerada válida pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Por aplicação da Súmula 7 do STJ, os ministros...

Quinta Turma afasta teto único sobre pensão por morte e aposentadoria acumuladas 28 de maio de 2014 às 15:27  “Sendo legítima a acumulação de proventos de aposentadoria de servidor público com pensão por morte de cônjuge finado e também servidor público, o teto constitucional deve incidir...

Doação nula de bem fungível pode ser convertida em contrato de mútuo gratuito 28 de maio de 2014 às 13:16  Mãe que entregou à filha dinheiro para tratamento médico da neta tem, após o falecimento de ambas, legitimidade ativa e interesse de agir para mover cobrança contra o espólio, a fim de...

MP é parte legítima para ajuizar ação de alimentos em favor de menores 28 de maio de 2014 às 14:16 O Ministério Público é parte legítima para ajuizar ação de alimentos e pode fazê-lo independentemente do exercício do poder familiar pelos pais, da existência de risco prevista no Estatuto da Criança...

Apelação Cível - Extinção de condomínio - Alienação do bem comum - Venda judicial - Ocupação exclusiva por um dos coproprietários - Aluguel   - A extinção de condomínio é direito potestativo do condômino, que pode exercê-lo a qualquer tempo e independentemente da vontade do consorte,...

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

MÍDIAS 10/11/2026 08:00   STJ Notícias destaca decisão sobre moradia dos filhos após a separação dos pais ​O programa STJ Notícias desta semana destaca decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o direito à moradia dos filhos após a...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...