04/06/2014 - 12h40 Comissões - Constituição e Justiça - Atualizado em 04/06/2014 - 12h39 Revista manual a visitantes em presídios poderá se tornar exceção Simone Franco e Elina Rodrigues Pozzebom A revista manual a visitantes de presos poderá passar a ser exceção, e não regra, nos...

04/06/2014 - 12h50 Comissões - Infraestrutura - Atualizado em 04/06/2014 - 12h55 CI aprova projeto que incentiva geração de energia solar Da Redação A geração de energia solar pode ser incentivada por um projeto aprovado nesta quarta-feira (4) na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI)....

04/06/2014 - 12h20 Comissões - Assuntos Sociais - Atualizado em 04/06/2014 - 13h04 Isenção para compra de equipamentos hospitalares e medicamentos passa na CAS Rodrigo Baptista As compras de equipamentos hospitalares e medicamentos feitas pelo poder público podem ficar isentas de...

Câmara aprova normas de segurança para piscinas Projeto que será enviado ao Senado obriga a instalação de piso anti-derrapante na área da piscina e de tampas para evitar sucção de cabelos, pés ou braços. Veja outras mudanças previstas   por Edson Sardinha | 04/06/2014 11:51 Congresso em Foco

Apadrinhamento afetivo não burla Cadastro Nacional de Adoção, diz TJ-GO 03 de junho de 2014, 09:01h O apadrinhamento afetivo com intenção de adoção futura não configura burla ao Cadastro Nacional de Adoção, pois se trata de um evento futuro e incerto.   www.conjur.com.br

Não é necessária apresentação prévia de testemunha em audiência de instrução 03 de junho de 2014, 10:02h Por Bruno Lee Não existe norma, no conjunto das regras que disciplinam os processos trabalhistas, que diga ser preciso a apresentação prévia do rol de testemunhas em audiência de...

Conflito entre adquirentes do mesmo imóvel: vence aquele que não estava em mora Terça, 03 Junho 2014 08:23  O Grupo de Câmaras de Direito Civil do TJSC, sob relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, negou provimento aos embargos infringentes interpostos por um casal que pretendia...

Mulher em união estável tem pensão por morte restabelecida Acórdão da 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça paulista confirmou sentença da Comarca da Capital que restabeleceu pensão por morte a uma mulher que tivera o benefício cancelado por firmar união estável. A autora é...

Segunda companheira de servidor falecido tem direito de receber pensão estatutária Se existirem provas da união estável entre a autora do processo e o servidor falecido, o benefício de pensão estatutária deve ser concedido. Esse foi o entendimento da 2.ª Turma do TRF da 1.ª Região, que negou...

AGU demonstra que relação extraconjugal não pode ser considerada para fins previdenciários A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou, na Justiça, a concessão indevida de pensão por morte para uma mulher que alegava ter União estável com segurado falecido. Os procuradores confirmaram que a situação...

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

MÍDIAS 10/11/2026 08:00   STJ Notícias destaca decisão sobre moradia dos filhos após a separação dos pais ​O programa STJ Notícias desta semana destaca decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o direito à moradia dos filhos após a...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...