Segunda Turma reconhece nulidade de arrematação parcelada que não foi prevista no edital
9 de junho de 2014 às 13:04
Em decisão unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial para declarar nula arrematação de imóvel feita de forma parcelada, sem que...
Ação Reivindicatória - Ocupação injusta do imóvel pelo réu - Obrigação de pagar aluguéis aos autores a título de indenização - Recurso desprovido
- Sendo evidente que os autores não puderam entrar na posse do imóvel por eles adquirido após a lavratura da escritura pública de compra e...
RJ: Contra o preconceito, mãe fictícia na certidão oficial
Justiça pernambucana permite a inclusão de nome materno, desde que diferente do da mãe biológica, no registro de criança adotada por um homem
Depois de enfrentar muitos constrangimentos, um homem que adotou uma criança sozinho...
Mulher terá de pagar por barracão construído com ex-companheiro
Uma mulher deve indenizar seu ex-companheiro em cerca de R$ 9 mil pela construção de um barracão. A decisão é do juiz da 5ª Vara Cível de Belo Horizonte, Jorge Paulo dos Santos.
De acordo com A.G.H., os dois mantinham um...
Turma rejeita pedido de filho para excluir sobrenome do pai após reconhecimento de paternidade
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial de menor, representado por sua mãe, que buscava reverter a incorporação do sobrenome do pai...
06/06/2014 - 12h51
Aids avança sobre jovens homossexuais, pobres e mulheres, aponta movimento LGBT
TV CÂMARA
Jean Wyllys condenou o discurso que coloca a aids como castigo para homossexuais.
Representantes do movimento LGBT chamaram atenção...
06/06/2014 - 16h36
Comissão aprova proibição de cobrança de taxa de acompanhante em parto
Alexandre Roso: proposta vai ajudar na humanização do parto, seja ele cesárea ou natural.
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara...
06/06/2014 - 14h40 Especial - Atualizado em 06/06/2014 - 17h09
Medida provisória adia sanções a empresas que não informam impostos na nota
Da Redação
A punição aos estabelecimentos que não emitem a nota fiscal discriminando os impostos cobrados foi adiada para dezembro. A Medida...
Bens de terceiro que não respondeu a processo não podem ser atingidos na execução
Publicado em 05/06/2014
Os bens de terceiro que não participou de processo nem figura como devedor em sentença não podem ser atingidos pela execução. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de...
Certificado ICP-Brasil é obrigatório para entrega da DIPJ 2014
A Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica – DIPJ 2014 deve ser entregue à Receita Federal do Brasil – RFB, até às 23h59m59s, horário de Brasília, do próximo dia 30. Para a transmissão da declaração é obrigatório o...
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