Casal homoafetivo consegue licença paternidade de 6 meses no Recife
Enfermeiro Mailton Alves Albuquerque vai cuidar do segundo filho. Decisão administrativa é inédita no país.
O nascimento de Theo - no Recife, na noite de quinta-feira (5) - marca uma decisão inédita no Brasil. Pela primeira vez, um...
Jurisprudência do STJ - Direito Processual Civil - Legitimidade do Ministério Público para ajuizar ação de alimentos em proveito de criança ou adolescente
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA AJUIZAR AÇÃO DE ALIMENTOS EM PROVEITO DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE. RECURSO...
Jurisprudência do STJ - Direito Civil - Inoponibilidade do direito real de habitação no caso de copropriedade anterior à abertura da sucessão
DIREITO CIVIL. INOPONIBILIDADE DO DIREITO REAL DE HABITAÇÃO NO CASO DE COPROPRIEDADE ANTERIOR À ABERTURA DA SUCESSÃO.
A viúva não pode opor o direito real de...
Jurisprudência do STJ - Direito Civil e Processual Civil - Presunção relativa de veracidade da quitação dada em escritura pública
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DA QUITAÇÃO DADA EM ESCRITURA PÚBLICA.
A quitação dada em escritura pública gera presunção relativa do...
13/06/2014 - 12h20 Comissões - Assuntos Econômicos - Atualizado em 13/06/2014 - 13h09
Recursos de fundo para segurança do trânsito podem ficar livres de contingenciamento
Simone Franco
Os recursos do Fundo Nacional de Segurança e Educação Nacional de Trânsito (Funset) poderão ficar livres do...
Namorados descobrem ter nascido no mesmo ano, mês, dia e até hora
Amanda e Danilo não acreditavam em certidões de nascimento; veja. Ambos acreditam que seu amor estava escrito nas estrelas.
Eis um dilema pelo qual passam todos os casais: será que encontrei minha outra metade? Os apaixonados...
Homem que abandonou mulher e filhos por 45 anos não tem direito a partilha de bens
A 4ª Câmara de Direito Civil confirmou sentença de comarca do Sul do Estado e negou a divisão de imóvel de moradia postulada por um homem que teve decretado o divórcio no ano de 2000. Ele ajuizou a ação de...
Após desistência do autor, ação de reconhecimento de paternidade não pode ser reaberta
Caso o autor de ação de investigação de paternidade desista do processo, ele não poderá ser reaberto; será preciso ajuizar uma nova ação. Segundo entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça...
Menor sob guarda da avó é seu dependente previdenciário
A 2.ª Turma do TRF da 1.ª Região decidiu, por unanimidade, que menor sob guarda da avó segurada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode receber pensão por ocasião de seu falecimento, desde que comprovados os requisitos legais.
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Terceira Turma reconhece validade de doação feita a cônjuge antes do casamento com separação de bens
Em julgamento de recurso especial, com origem em ação de inventário, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a nulidade de doação de imóvel feita pelo marido à esposa antes do...
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