21/01/2014 - 19h24 Projetos - Constituição e Justiça - Atualizado em 21/01/2014 - 19h24
Descendentes de 'herdeiro indigno' também podem ser proibidos de receber bens
Da Redação
Projeto em tramitação no Senado pode estender aos descendentes do chamado herdeiro indigno a proibição de receber a...
22/01/2014 - 13h45 Comissões - Constituição e Justiça - Atualizado em 22/01/2014 - 15h10
Pronto para votação projeto que extingue prazo para requerer mandado de segurança
Simone Franco
Atualmente, o cidadão só tem 120 dias para ingressar com mandado de segurança na Justiça após ser...
Gestão se impõe para empresas atingirem metas em 2014
“Planejar e adequar o setor fiscal de uma empresa, revisando dívidas fiscais, além de obter parcelamento judicial de débitos, conseguindo mais prazos, excluindo multas e juros abusivos, são as principais recomendações”
por Mario Coelho |...
22/01/2014 - 10h23
Projeto aumenta bolsa paga para futuros juízes durante curso de formação
A Câmara analisa proposta que eleva de 50% para 80% do salário regular o auxílio financeiro pago para os candidatos a juiz durante curso de formação. A medida está prevista no Projeto...
Cadastro Nacional dos Advogados pode ser acessado pelo celular
terça-feira, 21 de janeiro de 2014 às 11h41
Brasília – O Cadastro Nacional dos Advogados (CNA) já pode ser consultado por smartphones e tablets. Para isso, basta o usuário instalar gratuitamente o aplicativo que está disponível nos...
Presidente da OAB fala sobre ensino jurídico ao Congresso em Foco
quarta-feira, 22 de janeiro de 2014 às 11h43
Brasília - Confira a entrevista com o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, de autoria dos jornalistas Edson Sardinha e Mario Coelho, publicada no portal Congresso em...
O Brasil precisa de mais leis?
“A verdade é que aqui no Brasil as leis viraram remédio para todos os males. Se os índices de criminalidade aumentam, parte-se imediatamente para a confecção de novas leis”, afirma colunista
por Pedro Valls Feu Rosa | 21/01/2014 07:00
Congresso em Foco
21/01/2014 - 07h00 DECISÃO
Honorários não podem ser recebidos em cumprimento provisório de sentença
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade de votos, pela impossibilidade de advogados receberem honorários de sucumbência relativos a cumprimento provisório de...
Pais de criança com deficiência podem comprar carro com isenção tributária
Posted by Correio on jan 21, 2014
O objetivo da decisão é auxiliar a família no transporte da criança para tratamentos médicos
iG São Paulo.
Decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), publicada no site do tribunal...
21
janeiro
2014
Extinção de processo por decurso de prazo é inconstitucional
Por Luciano Athayde Chaves
Reportagem de Gabriel Mandel, publicada aqui[1], na ConJur, em 17 de janeiro, noticia a tramitação do Projeto de Lei 5.347/2013, apresentado pela Deputada Gorete Pereira, (PR-CE), cujo propósito...
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