06/12/2013 - 09h59 DECISÃO
Guarda provisória de menor é preferencialmente de parentes
Criança à espera de parecer sobre família adotiva deve ficar, preferencialmente, sob a guarda de parentes. O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Para a Turma, quando se discute...
05/12/2013 - 18h33
LEGISLAÇÃO
Anteprojeto da nova LEP proíbe presídio lotado de receber novos presos
O anteprojeto de reforma da Lei de Execução Penal (LEP), entregue nesta quinta-feira (5) ao Senado Federal, estabelece que os presídios não poderão receber nenhum preso além do...
Provimento autoriza pais reconhecerem filhos socioafetivos em cartório de Pernambuco
O corregedor geral de justiça em exercício, desembargador Jones Figueirêdo, publicou, no último dia 3 de dezembro, o provimento nº 009/2013, que permite o reconhecimento voluntário de paternidade socioafetiva de...
Herdeiros resolvem inventário na Semana da Conciliação depois de dez anos
A Semana Nacional de Conciliação (SNC) representa uma boa oportunidade para pessoas que tem ações na Justiça resolver seus conflitos, principalmente aqueles processos que tramitam há vários anos no Judiciário.
Em Manaus, um...
Um terço dos brasileiros sofreu crime ou ofensa
Três em cada dez brasileiros que vivem em cidades com mais de 15 mil habitantes dizem ter sofrido ao longo da vida algum dos 12 tipos de crimes ou ofensas contemplados na Pesquisa Nacional de Vitimização, do Ministério da Justiça
por Agência...
MEC fará inspeção presencial em cursos de direito
05/12/2013 - 17h48
Educação
Mariana Tokarnia
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Ministério da Educação (MEC) fará uma inspeção presencial em todos os cursos de direito ofertados no país. A medida faz parte do acordo firmado este ano com a Ordem...
04/12/2013 - 11h38 DECISÃO
Terceira Turma define prazo de cinco anos para renovação de aluguel comercial
Se por um lado deve ser considerado todo o patrimônio imaterial agregado a imóvel comercial pela atividade exercida pelo locatário, por outro é necessário resguardar o direito de propriedade do...
Com 8 nomes e 1 sobrenome, dona de casa do ES tenta mudar registro
Dona de casa tem 31 anos e tenta eliminar 6 dos 8 nomes. Talita Zoraide conta que sempre passou por constrangimentos.
Uma dona de casa de 31 anos, moradora de Planalto Serrano, na Serra, Grande Vitória, passa por problemas desde...
Irmã de "barriga solidária" poderá registrar bebê in vitro
O corregedor Geral da Justiça de SP, José Renato Nalini, autorizou que uma bebê concebida por meio de fertilização in vitro fosse registrada com o nome da irmã da cessionária do útero ("barriga solidária").
V.C.R., com histórico de...
É penhorável bem de família dado como garantia de dívida de empresa familiar
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a penhorabilidade de imóvel dado em garantia hipotecária de dívida de empresa da qual os únicos sócios são marido e mulher, que nele residem. Os ministros...
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