Vítima de deboche por nome impronunciável consegue acrescer prenome
A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ autorizou a um jovem de origem germânica, residente no planalto norte catarinense, o acréscimo de prenome comum entre brasileiros para evitar as zombarias que afirmou enfrentar todas as vezes que...
Comissão aprova proposta que amplia possibilidade de pai contestar paternidade de filho
04/12/2013 - 13h41
Política
Karine Melo
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou hoje, em turno suplementar, o substitutivo ao projeto (PLS 455/11) que prevê...
04/12/2013 - 12h23
Câmara aprova registro de veículo utilizado no trabalho por guia de turismo
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou há pouco proposta que determina o registro de veículo de guia de turismo que utilizar seu próprio carro ou moto em trabalho. A...
04/12/2013 - 12h55 Comissões - Constituição e Justiça - Atualizado em 04/12/2013 - 13h14
CCJ aprova em turno suplementar multas mais pesadas para infrações de trânsito
Simone Franco
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, em turno suplementar, nesta quarta-feira (4),...
04/12/2013 - 13h19
Câmara aprova novas regras para destinação de veículos apreendidos
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou há pouco proposta que altera o modelo atual de destinação dos veículos apreendidos ou removidos e não reclamados por seus proprietários. A proposta...
Senado endurece punições no trânsito
Projeto que segue para a Câmara prevê ampliação de multas e outras penas para motorista que dirige embriagado ou participa de rachas. Condutor flagrado na Lei Seca poderá ficar até dois anos sem dirigir
por Rodolfo Torres e Edson Sardinha | 04/12/2013...
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dezembro
2013
Juiz pode decidir mérito com fundamento em convicção
Se o conjunto de provas é suficiente para formar a convicção do julgador, ainda que seja baseado apenas em indícios ou presunções, não há dever de aplicação da regra do ônus da prova.
www.conjur.com.br
STJ - Arrematação devidamente registrada prevalece em discussão sobre imóvel leiloado duas vezes
Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão que declarou inválida a arrematação de imóvel feita dois anos depois de o mesmo imóvel já ter sido...
Jurisprudência mineira - Ação de reintegração de posse - Posse adquirida mediante a cláusula constituti na escritura pública de compra e venda - Possibilidade
JURISPRUDÊNCIA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE ADQUIRIDA MEDIANTE A CLÁUSULA CONSTITUTI INSERIDA NA...
Bem de família e instrumentos de trabalho são impenhoráveis
A 3ª Turma do TRF da1ª Região deu provimento ao recurso contra decisão, da 12ª Vara da Seção Judiciária da Bahia, que indeferiu o pedido do autor para que fosse desconstituída penhora sobre imóvel residencial e veículo utilizado como...
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