TJSC autoriza alteração de gênero e nome em registro de transexual
A Justiça de Santa Catarina analisou e julgou procedente pleito formulado por um transexual para que seu gênero fosse alterado em seu registro de nascimento, com mudança de sexo masculino para feminino, juntamente com seu novo nome...
Até que a partilha os separe
De todas as difíceis batalhas financeiras e emocionais que figuram em um processo de divórcio, a partilha de bens é uma das poucas que podem ser discutidas no terreno da hipótese. antes mesmo de o casal subir ao altar.
Trazer à tona as condições de uma possível...
Lei Seca “pra valer” só com álcool zero, diz ONG
“Não Foi Acidente” quer tornar crime, e não mera “infração administrativa”, o ato de dirigir veículos após o consumo de qualquer quantidade de álcool. Entidade classifica de “insuficientes” mudanças aprovadas no Código de Trânsito pela CCJ do...
28/11/2013 - 14:42 | Fonte: TRF1
Turma permite cancelamento de aposentadoria sem devolução de dinheiro ao INSS
A 1ª Turma do TRF da 1ª Região decidiu que é direto do beneficiário pleitear sua desaposentação a fim de obter contagem do tempo de contribuição anterior para se aposentar em...
Bem de família é impenhorável ainda que em área nobre e de alto valor
29/nov/2013
Fonte: TST - Tribunal Superior do Trabalho
O imóvel que serve de moradia da família não pode ser penhorado para pagamento de dívida, independentemente do valor da avaliação econômica. Com base nessa...
Legislação
Novo Código Comercial cerca de cautelas a desconsideração da personalidade e simplifica limitadas
quinta-feira, 28/11/2013
Na mesma linha da preocupação com os princípios do Direito Comercial que estariam sendo preteridos pelas decisões judiciais, o relatório final para o novo Código...
Texto do novo Código de Processo Civil traz melhorias aos advogados
quinta-feira, 28 de novembro de 2013 às 20h41
Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou, no final da noite desta terça-feira (26/11), o texto-base do novo Código de Processo Civil (CPC). Em sessão extraordinária, que durou cerca de...
Empresa não é condenada por pedir antecedentes criminais a empregada
Publicado por Âmbito Jurídico e mais 2 usuários , Carta Forense, Portal Nacional do Direito do Trabalho - 15 horas atrás
A exigência de apresentação de certidão de antecedentes criminais no ato de contratação não ofendeu direito...
Quarta, 27 Novembro 2013 21:56
Valor da causa só pode ser alterado se houve impugnação
Para: CBN Foz
O valor da causa só pode ser alterado se houve impugnação pela parte contrária. Segundo o artigo 261, parágrafo único do Código de Processo Civil, se não tiver impugnação, presume-se aceito o valor...
28
novembro
2013
Seminário do Innovare discute métodos para reduzir processos
O seminário "Judiciário — 10 anos de Reformas e Inovação — Avanços e Perspectivas", organizado pelo Instituto Innovare, promoveu nesta quarta-feira (27/11), no Centro de Convenções Brasil 21, em Brasilia, um debate sobre...
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