28/11/2013 - 09h02 DECISÃO Dúvida não autoriza anulação de registro de filho que foi reconhecido voluntariamente É impossível declarar a nulidade do registro de nascimento, após o reconhecimento voluntário da paternidade, sob a simples alegação de dúvidas com relação ao vínculo biológico com o...

Bancas especializadas em divórcio para homens crescem Por João Ozorio de Melo O enorme outdoor em cima do prédio diz com muita clareza o que o escritório do advogado Jeffrey Feulner faz: "MEN’S DIVORCE" (divórcio para homens), em letras bem grandes, e "Law Firm", em letras menores. A ilustração é...

Artigo - Ausência de testemunhas em contratos e a falta de seu registro em cartório pode gerar questionamento fazendário quanto à validade do documento para fins fiscais  Rogério Pires da Silva  Os art. 135 e 1.067 do CC/16 exigiam a assinatura de duas testemunhas e registro público do...

Pesquisa mostra desinformação e preconceito entre jovens de 18 a 29 anos 29/11/2013 - 7h04 Saúde Aline Valcarenghi Repórter da Agência Brasil Brasília - Pouco mais de quatro em cada dez jovens entre 18 e 29 anos concordam, total ou parcialmente, com a ideia de que mulheres que se vestem de forma...

Black Friday e as relações de consumo no comércio eletrônico Advogado alerta para os cuidados que os consumidores devem ter ao fazer compras pela internet. Especialmente no dia de um evento varejista com adesão de diversas empresas brasileiras   por Congresso em Foco | 29/11/2013 06:45 Ismael...

Ibdfam aprova nove enunciados, como os efeitos jurídicos da multiparentalidade Na última sexta-feira, 22, aconteceu a votação dos Enunciados no IX Congresso Brasileiro de Direito de Família, em Araxá/MG. Os Enunciados são resultado de 16 anos de produção de conhecimento do IBDFAM - Instituto...

  28/11/2013 - 10h45 Comissões - Atualizado em 28/11/2013 - 10h48 Inclusão da fisioterapia nos serviços de medicina do trabalho está em debate Da Redação O presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), senador Waldemir Moka (PMDB-MS), abriu audiência pública sobre proposta de...

27/11/2013 - 14h25 Comissões - Constituição e Justiça - Atualizado em 27/11/2013 - 15h50 Projeto de iniciativa popular poderá ser apresentado com assinatura eletrônica Da Redação Projetos de lei de iniciativa popular poderão receber apoio por meio de assinatura eletrônica. É o que prevê...

  27/11/2013 - 18h30 Comissões - Regulamentação Constitucional - Atualizado em 28/11/2013 - 10h01 Comissão mista tipifica terrorismo e prevê reclusão por até 30 anos Gorette Brandão e Anderson Vieira A Comissão Mista de Consolidação da Legislação e de Regulamentação de...

Senado aprova reforma do Imposto sobre Serviços Ideia de proposta é acabar a guerra fiscal entre os municípios e diminuir a dependência das transferências constitucionais. Matéria segue para análise da Câmara   por Agência Senado | 27/11/2013 21:24 Extraído de Congresso em Foco

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

MÍDIAS 10/11/2026 08:00   STJ Notícias destaca decisão sobre moradia dos filhos após a separação dos pais ​O programa STJ Notícias desta semana destaca decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o direito à moradia dos filhos após a...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...