"Pinto" é nome de tradição brasileira e não expõe pessoa ao ridículo
A 10ª câmara de Direito Privado do TJ/SP negou provimento a apelação interposta por uma mulher que pedia a substituição de seu sobrenome "Pinto" por "Pereira", que também é da árvore genealógica de seu pai. O argumento usado por...
Pensão de militar deve ser dividida entre a viúva e a então companheira
A 2.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região decidiu que a pensão por morte deixada por militar deve ser dividida entre a viúva e, também, a última companheira e a filha que o servidor público tinha em vida.
De...
01/10/2013 - 14h56
Para conselheira, 80% dos direitos previstos no Estatuto do Idoso não são cumpridos
Violência contra idosos, deficiências nos serviços públicos e regulamentação da profissão de cuidador foram alguns dos temas abordados em seminário na Câmara. Estatuto completou dez...
01/10/2013 - 14h14 Comissões - Educação - Atualizado em 01/10/2013 - 14h14
Comissão aprova ‘exercício social’ da profissão para médicos recém-formados
Elina Rodrigues Pozzebom
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou, nesta terça-feira (1º), proposta que obriga os...
Segunda, 30 de setembro de 2013, 11h43
J. do Trabalho / IMÓVEL IMPENHORÁVEL
Professora não consegue penhora de imóvel
Sócios se mudam para escola e bem se torna impenhorável
DO TST
Uma professora de ensino infantil não conseguiu penhorar a casa onde funcionava a escola que a contratou porque os...
27/09/2013 - 12:30 | Fonte: TRT2
Ausência temporária do devedor no imóvel não altera impenhorabilidade de bem de família
A 17ª Turma conheceu e deu provimento a agravo de petição que pretendia desconstituir penhora sobre imóvel que é bem de família, apesar da alegação de que o...
Turma valida recurso com assinatura digital de advogada que não consta da petição
Publicado por Tribunal Superior do Trabalho (extraído pelo JusBrasil) e mais 1 usuário , Associação dos Advogados de São Paulo - 3 horas atrás
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal...
30/09/2013 - 10h36 DECISÃO
Condomínio tem legitimidade para propor ação de nunciação de obra nova contra condômino
Admite-se ação de nunciação de obra nova demolitória movida pelo condomínio contra condômino que realiza obra irregular que altera a fachada e traz risco para a segurança do prédio. A...
29/09/2013 - 08h00 ESPECIAL
Teoria do fato consumado: o decurso do tempo sob o olhar do STJ
A teoria do fato consumado é bastante invocada pelas partes, ou trazida nas teses dos julgados que chegam ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), para que os ministros decidam, de maneira definitiva, no...
Projeto prevê distribuição automática de ação a mediador
Segunda, 30 Setembro 2013 09:44
O Ministério da Justiça quer que, a partir de meados do ano que vem, toda a ação que chegar ao Judiciário seja distribuída automaticamente para um mediador. Ele terá até 90 dias para fechar um...
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