‘Anos finais do ensino fundamental precisam ser repensados’, diz pesquisadora Por Priscilla Borges - iG Brasília | 24/09/2013 09:57 - Atualizada às 24/09/2013 10:21 Superintendente do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária critica a falta de políticas específicas para...

CNJ assegura advocacia em inventário segunda-feira, 23 de setembro de 2013 às 19h29 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acolheu, nesta segunda-feira (23), o  pedido da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), corroborado em petição pela qual o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do...

segunda-feira, 23 de setembro de 2013 Mãe e mulher não podem dividir pensão por morte Consultor Jurídico     -     23/09/2013 Conforme artigo 217 da Lei 8.112/1990, a concessão de pensão à companheira exclui a possibilidade de concessão do mesmo benefício à...

20/09/2013 - 11h16 DECISÃO Gravações de vídeo servem como prova para qualificar furto por escalada de muro É válida a prova de escalada de muro com base em fotografias, gravações de vídeo e testemunhos, mesmo sem perícia específica. Com esse entendimento, a Quinta Turma do Superior Tribunal de...

24/09/2013 - 08h11 DECISÃO Quinta Turma autoriza gravação do depoimento de criança que teria sofrido abuso sexual A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que autorizou a gravação do depoimento de uma criança de seis...

24/09/2013 - 09h57 DECISÃO É possível adoção póstuma, mesmo quando não iniciado o processo em vida A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível a adoção póstuma, mesmo que o processo não tenha sido iniciado com o adotante ainda vivo. A maioria do colegiado seguiu o...

Corpos só devem ser enterrados com atestado de óbito, recomenda MP/AL   Terça, 24 Setembro 2013 09:50   Cemitérios de Arapiraca, em Alagoas, realizam sepultamento sem o documento. Registro não deve ser feito sem atestado médico. Em uma publicação no Diário Oficial desta...

TST: Sem nomeação como inventariante, companheira não consegue representar espólio de gerente falecido   Terça, 24 Setembro 2013 10:00  Sem comprovar a alegada união estável com um gerente administrativo da Vitória Equipamentos para Escritório Ltda., uma mulher não teve reconhecida...

Câmara desengaveta a PEC da Bengala Deputados devem analisar, nesta terça, proposta que aumenta de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória para servidores públicos. Mudança enfrenta resistência de entidades jurídicas, contrárias à permanência de ministros por mais cinco anos   por...

Imóvel residencial utilizado para exploração de atividade econômica não se enquadra como bem de família   Sexta, 20 Setembro 2013 10:01  Caracteriza-se como bem de família, protegido pela impenhorabilidade, aquele único bem imóvel da família, utilizado para sua moradia (Lei...

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

MÍDIAS 10/11/2026 08:00   STJ Notícias destaca decisão sobre moradia dos filhos após a separação dos pais ​O programa STJ Notícias desta semana destaca decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o direito à moradia dos filhos após a...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...