18/09/2013 - 09h31 DECISÃO
Proprietário não consegue impedir que acompanhante de vizinha idosa transite por seu imóvel
O vizinho de uma mulher idosa, portadora de hérnia, terá de deixar que o cônjuge ou outras pessoas que a acompanhem transitem por sua propriedade. A Terceira Turma do Superior...
18/09/2013 - 08h19 DECISÃO
Pai que apenas entrega veículo a menor não pode ser condenado por homicídio culposo
O pai que entrega ou, por omissão, permite que o filho menor de idade dirija seu carro não pode ser automaticamente condenado por homicídio culposo. Para a Quinta Turma do Superior...
STJ confirma: obrigatoriedade de averbação da reserva legal e de recomposição da vegetação
“A averbação da reserva legal não é faculdade, mas obrigação legal; e caso o imóvel não possua vegetação nativa no percentual estabelecido pela lei, é do proprietário atual o dever de adotar as medidas...
Procuradorias demonstram a necessidade de comprovação de união estável para obter benefícios do INSS
A Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou, na Justiça, a necessidade de comprovação de regime de união estável para conseguir benefícios previdenciários no Instituto Nacional de Seguro...
18/09/2013 - 13h48
Manifestantes nus pedem votação da PEC do Voto Aberto
Laycer Tomaz / Câmara dos Deputados
Uma forma inusitada de protesto chamou atenção de quem chegava a Câmara hoje pela manhã: para cobrar a votação da PEC do Voto Aberto (PEC...
MEC lança programa para incentivar estudo de matemática, física, química e biologia
18/09/2013 - 12h25
Educação
Yara Aquino
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Com a oferta inicial de 30 mil bolsas em 2014, o Ministério da Educação lançou hoje (18) o Programa Quero Ser Cientista, Quero Ser...
Congresso mantém multa sobre FGTS e mais 94 vetos presidenciais
18/09/2013 - 8h28
Política
Carolina Gonçalves
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Em mais um resultado vitorioso, o governo conseguiu manter os vetos feitos a 95 dispositivos aprovados pelo Legislativo. O resultado foi divulgado na...
STJ: Terceira Turma mantém ato de pai que deixou de incluir um dos filhos em doação de imóvel
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial que buscava invalidar a doação de imóvel feita por um pai, já falecido, apenas aos filhos do...
16/09/2013 - 18h36
Comissão eleva de 7 para 11 anos idade para andar em garupa de moto
TV Câmara
Andrade: motocicleta não é um meio de transporte seguro para as crianças.
A Comissão de Viação e Transportes aprovou proposta que eleva a idade de...
Com cadastro simplificado, tempo de abertura de empresas pode cair para cinco dias
16/09/2013 - 16h56
Nacional
Vinícius Lisboa
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro – A Secretaria de Micro e Pequena Empresa da Presidência da República apresentou hoje (16) estratégias que pretende adotar para...
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