Collor quer diminuir poder de fiscalização do TCU Senador alagoano apresentou duas propostas para submeter as decisões do tribunal, como paralisações de obras, ao crivo do Congresso. Além disso, defende punição para auditores responsáveis pelas fiscalizações   por Eduardo Militão | 05/07/2013...

04/07/2013 - 19h40 Novo projeto sobre tratamento da homossexualidade será devolvido ao autor Projeto que ficou conhecido como “cura gay” tem sido alvo de protestos nas ruas do País. A devolução do texto poderá ser questionada por meio de recurso ao Plenário. O presidente da...

Projeto de royalties do Senado corta metade do recurso para Educação Por Cinthia Rodrigues | 04/07/2013 14:07 Versão também reduz a 15% valor previsto para Saúde em relação a projeto da Câmara, que agora tem a incumbência de mandar uma das duas versões para Dilma Fonte: Último Segundo iG

03/07/2013 - 14h56 INSTITUCIONAL Petição eletrônica passará a ser obrigatória no STJ O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou nesta quarta-feira (3) a Resolução 14/2013, que regulamenta o processo judicial eletrônico e determina que petições iniciais e incidentais sejam recebidas e...

04/07/2013 - 08h52 DECISÃO CDC regula prescrição em caso de dano terrestre causado por acidente aéreo O prazo de prescrição de ações relacionadas a acidente aéreo, uma vez demonstrada a relação de consumo entre o transportador e aqueles que sofreram o resultado do evento danoso, é regido pelo...

Jurisprudência mineira - Agravo de instrumento - Novos contornos da concepção de família, sob a égide da Constituição de 1988 - Paternidade socioafetiva - Direito de visitas AGRAVO DE INSTRUMENTO - NOVOS CONTORNOS DA CONCEPÇÃO DE FAMÍLIA, SOB A ÉGIDE DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 - PATERNIDADE...

Quarta Turma veta presunção de esforço comum na divisão de bens adquiridos antes da Lei da União Estável Por maioria de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu não ser possível a aplicação das regras de presunção do esforço comum a bens adquiridos em data anterior à...

03/07/2013 - 19h31 Aprovado anteprojeto que permite 6h consecutivas ao volante em estradas Comissão especial aprovou relatório para mudar lei que regulamenta profissão de motorista. A redação final será apresentada como projeto de lei nos próximos dias e vai passar pela tramitação...

04/07/2013 - 13h10 Especial - Reforma Política - Atualizado em 04/07/2013 - 13h11   Reforma política: líderes da Câmara se reúnem com Temer e descartam plebiscito em 2013 Da Redação  Após reunião com o vice-presidente da República, Michel Temer, e com o ministro da Justiça, José...

03/07/2013 - 22h45 Plenário - Votações - Atualizado em 03/07/2013 - 23h12 Mudança na arrecadação de direitos autorais de músicos vai à Câmara Augusto Castro e Gorette Brandão Randolfe Rodrigues (E), com Lindberg Farias: projeto procurou dar mais transparência à arrecadação Sob o...

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

MÍDIAS 10/11/2026 08:00   STJ Notícias destaca decisão sobre moradia dos filhos após a separação dos pais ​O programa STJ Notícias desta semana destaca decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o direito à moradia dos filhos após a...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...