União estável e seus aspectos
"Convém ressaltar, que o companheiro(a) terá direito a herança em caso de falecimento de seu companheiro(a) se os bens tiverem sido adquiridos onerosamente durante a união estável. Não podemos esquecer que o convivente sobrevivo não se classifica como...
TRF1: Mantida penhora de imóvel que serviu de garantia para dívida de empresa sem autorização de ex-mulher do sócio
A 4.ª Turma Suplementar do TRF/1.ª Região discutiu a possibilidade de aval prestado por sócio integrante de pessoa jurídica, presumindo-se que a dívida foi contraída em...
STJ: Contrato de gaveta: riscos no caminho da casa própria
Comprar imóvel com “contrato de gaveta” não é seguro, mas é prática comum. Acordo particular realizado entre o mutuário que adquiriu o financiamento com o banco e um terceiro, traz riscos evidentes. Entre outras situações, o...
STJ amplia o conceito de entidade familiar para proteção de bem de família
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou possível que a impenhorabilidade do bem de família atinja simultaneamente dois imóveis do devedor – aquele onde ele mora com sua esposa e outro no qual vivem...
TJMG decide que ascendentes podem dispor de metade de seus bens
Os ascendentes podem dispor de 50% dos seus bens como quiserem, portanto, dentro deste limite podem vender imóveis para seus descendente sem, necessariamente, pedir a anuência dos outros filhos. Esta foi a decisão da 17ª Câmara Cível...
Vínculos que vão além da cor da pele
24/05/2013 - 18h49
O amor não tem cor. É assim que Mirian, 39 anos de idade, explica a relação que construiu com a filha adotiva, Camile, de 9. A menina tinha 2 anos e 3 meses de idade quando foi...
Idosos pedem apoio para derrubar proposta que limita meia-entrada
27/05/2013 - 11h12
Cidadania
Karine Melo
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O Projeto de Lei (PL) 4571/08 que restringe a 40% o número de ingressos vendidos como meia-entrada para estudantes, idosos, jovens de baixa renda e...
Medicamento para combate ao câncer pode levar à cura do Alzheimer
27/05/2013 - 6h36
Internacional
Renata Giraldi*
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Quatro equipes de cientistas independentes concluíram que um medicamento usado normalmente no combate ao câncer pode levar à redução da placa...
Artigo - Regra do CNJ para casamento homoafetivo é acertada - Por José Lucio Munhoz
Embora na grande maioria das vezes tenhamos votado no mesmo sentido, eu e o ministro Joaquim Barbosa temos uma visão bastante antagônica em alguns temas pontuais, em especial a respeito do funcionamento do Poder...
Sentença de interdição não invalida procuração dada aos advogados do interditando
A sentença que declara a interdição de uma pessoa não extingue automaticamente a procuração de advogados contratados pelo interditando para atuar na defesa judicial da própria ação de interdição. Para os ministros da...
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