Câmara aprova prioridade para julgamentos por corrupção
Pela proposta aprovada em caráter conclusivo na CCJ, crimes de peculato, tráfico de influências e outros delitos devem ser julgados mais rápido pela Justiça. Tribunais terão três meses para se adaptar. Texto segue para análise do...
Novo CPC
Honorários podem sofrer substancial alteração no novo CPC
terça-feira, 21/5/2013
Os honorários advocatícios sofrem substancial alteração no novo CPC, de acordo com o deputado Paulo Teixeira (PT/SP), relator-geral do novo Código. Segundo o deputado, são três pontos de destaque na questão.
O...
Governo reduz IPI sobre extratos de açaí, guaraná e frutas usados em refrigerante e refresco
20 de maio de 2013 21:59
A redução das alíquotas do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) incidentes sobre extratos concentrados de sementes de guaraná, de açaí e sucos de frutas destinados à...
20maio 2013
Pontos contrários a advocacia é retirado do novo CPC
Por Livia Scocuglia
Dispositivos que davam 'superpoderes' a juízes de primeira instância e assustavam advogados não continuarão no texto.
www.conjur.com.br
Plenário da OAB é favorável à aprovação da PEC 37
segunda-feira, 20 de maio de 2013 às 20h22
Brasília – Por ampla maioria, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) manteve o entendimento da entidade, segundo o qual o Ministério Público não tem competência para conduzir investigação...
21/05/2013 - 09:01
Comissão de juristas define cronograma para elaboração do novo Código Comercial
Agência STJ
A comissão de juristas encarregada de elaborar o anteprojeto do novo Código Comercial, presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça João Otávio de Noronha, será dividida...
21/05/2013 - 09h52
DECISÃO
Prescrição por uso indevido de marca começa a contar da data em que cessa a conduta
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso de empresa condenada pelo uso indevido de marca registrada. Além de defender a possibilidade de...
21/05/2013 - 08h06
DECISÃO
Envio de cartão de crédito sem solicitação, mesmo bloqueado, é prática abusiva e causa dano moral
O envio do cartão de crédito, ainda que bloqueado, sem pedido prévio e expresso do consumidor, caracteriza prática comercial abusiva e autoriza a indenização por danos...
STJ: Divórcio consensual permite inferir trânsito em julgado de sentença estrangeira
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou sentença de divórcio entre brasileira e estrangeiro, proferida nos Estados Unidos. O colegiado entendeu que, em razão da natureza consensual, é...
Novo sistema simplifica partilha entre herdeiros
Inventário extrajudicial, feito em cartório, pode reduzir prazo de 1 ano para de 1 a 2 meses. Divergências sobre divisão, no entanto, precisam ser decididas caso a caso por juiz, com mais custo e atraso.
Apesar de o termo inventário ser associado a...
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