Tribunal determina que pensão por morte de militar seja dividida entre viúva e filha de casamento anterior
A 2.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região discutiu a possibilidade de se dividir a pensão deixada por militar entre a viúva e a filha que ele teve em um casamento...
Certidão de nascimento passa a admitir dois pais e uma mãe
Decisões judiciais têm aberto caminho para que coexistam dois pais e uma mãe ou um pai e duas mães em registros civis.
São Paulo - Primeiro documento do brasileiro, a certidão de nascimento tradicional traz a filiação da criança com o nome...
Projeto no Senado quer atualizar lei sobre ISS
13/05/2013 - 21h23
Política
Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil
Brasília - No bojo dos debates sobre projetos que combatem a chamada guerra fiscal, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado promoveu hoje (13) audiência pública para...
14/05/2013 07h00 - Atualizado em 14/05/2013 07h01
Consulte a cartilha do Procon para planejar um casamento sem sustos
As reclamações no Procon de São Paulo são tantas que já virou tradição. Todo mês de maio, o órgão publica uma cartilha com os cuidados na hora de contratar os...
ProMunicípio: parceria para o desenvolvimento
“A margem de manobra e o grau de autonomia dos prefeitos são próximos de zero. Muitas vezes, todos os recursos são comprometidos com o custeio da máquina administrativa e dívidas”
por Marcus Pestana | 14/05/2013 05:00
Marcus...
Comércio eletrônico terá novas regras
13/05/2013 - 17h10
Nacional
Pedro Peduzzi
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O comércio eletrônico terá regras mais claras e rígidas a partir de amanhã (14) com a entrada em vigor do Decreto Federal 7.962/13. Entre as obrigações previstas para as vendas...
Extraído de: Consultor Jurídico - 12 de Maio de 2013
Legislações diferentes resolvem ações por erro médico
Segundo maior mercado de cirurgias plásticas do mundo, o Brasil hoje vê muitos problemas com operações deixarem as clínicas e se tornarem disputas judiciais. Nem todo paciente...
12maio 2013
'Advogado deve abandonar Processo Civil na arbitragem'
Por Alessandro Cristo e Elton Bezerra
Nos últimos anos, a arbitragem tornou-se uma das vedetes do Direito, especialmente por conta de sua maior velocidade e especialidade em comparação com o Judiciário e da oportunidade de se...
13/05/2013 - 08h04
DECISÃO
Sem presunção de boa-fé, pensionista deve restituir vantagem recebida indevidamente
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de forma unânime, negou o pedido de uma beneficiária de pensão vitalícia para não ter de restituir vantagem remuneratória recebida...
12/05/2013 - 08h00
ESPECIAL
Aplicação do princípio da insignificância ainda desafia ministros do STJ
Com origem no direito romano, o princípio da insignificância ou bagatela ampara a não aplicação do direito penal em condutas que, embora ilegais, resultam em danos sociais ou materiais ínfimos. A...
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