Novo CPC Parecer final do novo CPC é apresentado quinta-feira, 9/5/2013 O relator-geral do novo CPC (PL 8046/10), deputado Paulo Teixeira (PT/SP), apresentou nesta quarta-feira, 9, a versão final do seu parecer à comissão especial que analisa a proposta. Veja a íntegra do parecer. O projeto de...

Rolf Madaleno responde as 10 perguntas mais frequentes sobre o divórcio O divórcio dissolve o casamento e permite que a pessoa divorciada se case de novo. Desde 2007, com a Lei 11.441/2007, os casais que desejam se divorciar de forma consensual e não têm filhos menores de 18 anos podem recorrer...

08/05/2013 - 14h29 RECURSO REPETITIVO STJ confirma direito à desaposentadoria sem devolução de valores A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou na tarde desta quarta-feira (8), em julgamento de recurso repetitivo, que o aposentado tem o direito de renunciar ao benefício...

09/05/2013 - 11h03 DECISÃO Reclamações discutem legalidade das tarifas bancárias TAC e TEC A ministra Isabel Gallotti, da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu o processamento de reclamações que discutem a legalidade da cobrança de tarifas administrativas por instituições...

ICP-Brasil evolui na segurança de emissão de certificados digitais  Durante a última década, a quantidade de certificados digitais emitidos no Brasil alcançou números expressivos. Só nos últimos três anos, foram emitidos mais de cinco milhões de certificados no padrão da Infraestrutura de...

Alimentos provisórios não incluem ganhos eventuais Os alimentos provisórios, fixados em percentual sobre os rendimentos líquidos do alimentante, não incluem adicionais, abonos e participação nos lucros. O entendimento, unânime, é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). No caso, a...

Jornais: BNDES deve ser sócio em concessão de rodovias Governo anuncia que taxa de retorno para empresas aumenta para 7,2% por ano    por Congresso em Foco | 09/05/2013 08:49  O ESTADO DE S. PAULO Congresso em Foco

Juros sobem para pessoas físicas e ficam estáveis para as empresas, mostra Anefac 09/05/2013 - 11h51 Economia Marli Moreira Repórter da Agência Brasil São Paulo - A taxa de juros média no mercado brasileiro para as pessoas físicas subiu de 5,40% ao mês, em março, para 5,43%, em abril. É a maior...

Senado rejeita voto distrital para vereador Proposta analisada previa a escolha por distritos em cidades com mais de 200 mil eleitores. Senadores contrários acreditam em agravamento das distorções do sistema. Autor pretende recorrer ao plenário para reverter a votação    por Rodolfo...

08/05/2013 - 16h55 Especial - Ministério Público - Atualizado em 08/05/2013 - 21h24 Proposta alternativa deve substituir PEC das Investigações Criminais Da Redação Em sua primeira reunião, o grupo de trabalho criado para discutir mudanças na legislação que trata das investigações criminais...

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

MÍDIAS 10/11/2026 08:00   STJ Notícias destaca decisão sobre moradia dos filhos após a separação dos pais ​O programa STJ Notícias desta semana destaca decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o direito à moradia dos filhos após a...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...