1maio 2013
Guarda compartilhada não pode ser imposta judicialmente
Por Renata Rivelli Martins dos Santos e Fabiane Parente Teixeira Martins
A guarda, enquanto desdobramento do poder familiar, deve ser fixada nas hipóteses de ruptura da união conjugal.
www.conjur.com.br
1maio 2013
Em aposta em lotérica, vale o que foi registrado
“Exige-se do aventureiro em jogos de azar a apresentação não do volante preenchido, mas sim do bilhete eletrônico impresso pelo terminal lotérico correspondente ao sorteio vigente...
www.conjur.com.br
1maio 2013
Devedor de pensão deve ir para regime fechado, diz TJ-RS
Por Jomar Martins
A prisão em albergue não tem o mesmo efeito coativo da prisão civil para pais que deixam de pagar pensão alimentícia a seus filhos.
www.conjur.com.br
OPINIÕES
Cargo de confiança não afasta direito ao descanso semanal
Aparecida Tokumi Hashimoto - 22/04/2013 - 11h20
Os empregados exercentes de cargo de confiança estão excluídos de qualquer jornada e, bem assim, de todo o Capítulo II Da Duração do Trabalho. Por outras palavras, os ocupantes de...
Notificação
Intimação pessoal de procurador em JEFs não é obrigatória
quinta-feira, 25/4/2013
O plenário do STF decidiu nesta quarta-feira, 24, que a regra prevista no art. 17 da lei 10.910/04 não se aplica aos procuradores Federais que atuam em processos no âmbito dos JEFs. De acordo com essa...
02/05/2013 - 08h02
DECISÃO
Estacionamento pago não tem responsabilidade pela segurança do cliente, apenas do veículo
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é possível responsabilizar empresa de estacionamento por assalto à mão armada sofrido em seu pátio por cliente...
Justiça concede licença-paternidade de 120 dias a um homem solteiro
Benfício é parecido ao concedido somente às mulheres. Decisão é inédita na justiça maranhense.
Um maranhense conseguiu na Justiça o direito ter uma licença de 120 dias, após adotar uma criança. O benefício, na prática, funcionará...
24/04/2013 - 14h35 Atualizado em 24/04/2013 - 20h38
Henrique Alves: PEC que exclui MP da investigação criminal deve ser votada em junho
A PEC causa polêmica. Na próxima terça (30) o presidente vai ser reunir com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
Nilson...
Investigação criminal do Ministério Público polemiza pauta do Congresso
30/04/2013 - 8h17
Justiça
Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O papel do Ministério Público (MP) nas investigações criminais está dividindo o sistema de Justiça do país. Puxada pela tramitação da Proposta de...
Brasília, 30 de Abril de 2013
Mantida prisão de pai que não pagou parcelas vencidas antes da exoneração de alimentos
30/04/2013
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso ordinário em habeas corpus que pretendia afastar a ordem de...
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