Problema da CLT não é ser velha, mas não ter sido atualizada
Esta é a opinião da FecomercioSP
30/04/2013
Presidente do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da entidade, José Pastore, ainda defendeu fortalecimento das negociações coletivas durante evento sobre os 70 anos da legislação,...
MP desonera folha de pagamento de novos setores e revisa limite para lucro presumido
29 de abril de 2013 19:35
A Câmara analisa a Medida Provisória (MP) 612/13, que agrega novos setores da economia à política de desoneração tributária da folha de pagamentos e revisa o teto do...
29abril 2013
É possível o arresto online antes da citação em execução
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que é possível fazer arresto eletrônico de valores, antes da citação, quando o executado não for localizado pelo oficial de Justiça.
www.conjur.com.br
30/04/2013 - 07h59
DECISÃO
STJ decide que psicólogos não podem praticar acupuntura
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os profissionais da psicologia não podem utilizar a acupuntura como método ou técnica complementar de tratamento, uma vez que a prática não está...
DECISÃO
TRF-1 considera que para imóvel que é bem de família não há restrição de tamanho ou suntuosidade
Da Redação - 29/04/2013 - 12h49
Em decisão, a 5ª Turma Suplementar do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) isentou imóvel residencial de contribuinte em dívida com o INSS (Instituto...
30abril 2013
Redução da maioridade penal aumentará a criminalidade
Por Bruno Milanez e Felipe Foltran Campanholi
Questão que sazonalmente aparece nos meios de comunicação, e é matéria de discussão acalorada na sociedade civil, diz respeito à redução da idade de imputabilidade penal (maioridade...
Pão de Açúcar é isentado de depósito prévio para custeio de honorários periciais
Nos termos da Orientação Jurisprudencial 98 da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a exigência de depósito prévio para custeio de honorários periciais é...
Estados, municípios e DF devem prestar contas de recursos de merenda e transporte
30/04/2013 - 6h26
Educação
Mariana Tokarnia
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Hoje (30) é o último dia para que os estados, municípios e o Distrito Federal prestem contas dos recursos recebidos para a merenda e o...
26/04/13 11:00
Ativos financeiros podem ser primeira opção de penhora em caso de dívida
A 6.ª Turma do TRF da 1.ª Região deu provimento, por unanimidade, a agravo de instrumento apresentado pela Caixa Econômica Federal (CEF) contra sentença que indeferiu seu pedido de penhora de ativos financeiros...
29abril 2013
CNI pede lei moderna para aumentar competitividade
Por Lilian Matsuura
“O sistema trabalhista do país não atende às necessidades da sociedade brasileira contemporânea. Calcada em um regime legalista rígido e com pouco espaço para negociação, a regulação tem escassa conexão com a...
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