Imobiliária que dispensou exigências do locatário terá de pagar aluguéis ao locador
26/abr/2013
Fonte: STJ - Superior Tribunal de Justiça
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que condenou uma imobiliária a pagar dívidas deixadas pelo locatário e por seu fiador,...
25abril 2013
Pausa reduzida exige pagamento total do período
A concessão parcial ou a ausência do intervalo mínimo dentro da jornada acarreta o pagamento total do período correspondente, não apenas daquele suprimido.
www.conjur.com.br
26abril 2013
Exclusão de sócios enfrenta insegurança jurídica
Por Armando Luiz Rovai
Sabe-se que desde o ano de 2002, com a entrada em vigor do Código Civil, há enormes dificuldades para se operacionalizar uma expulsão extrajudicial de sócio minoritário, mesmo que esse sócio esteja colocando em...
26/04/2013 - 10h49
DECISÃO
Mera apresentação de embargos declaratórios não autoriza multa por má-fé
A simples apresentação de embargos de declaração, uma única vez, não autoriza a aplicação de multa por litigância de má-fé. Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), houve excesso...
26/04/2013 - 07h57
DECISÃO
Imobiliária que dispensou exigências do locatário terá de pagar aluguéis ao locador
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que condenou uma imobiliária a pagar dívidas deixadas pelo locatário e por seu fiador, porque não tomou os cuidados...
Para concessão do benefício de pensão por morte aplica-se a legislação em vigor à época do óbito
Por unanimidade, a 1.ª Turma do TRF/1.ª Região negou provimento à apelação apresentada por cidadão que objetivava reforma de sentença que lhe negou o benefício da pensão por morte de sua esposa.
Ao...
Redução da maioridade penal
Para reduzir o número de crimes bárbaros cometidos por adolescentes, Amilcar Faria sugere a realização de um plebiscito para definir nova idade para a imputabilidade penal e a implantação de um projeto de educação integral
por Congresso em Foco | 26/04/2013...
25/04/2013 - 17h36
Regulamentação de PEC das Domésticas depende de negociação com o governo
Executivo quer mais tempo para estudar impactos da redução dos encargos sobre o contrato de trabalho. Minuta apresentada por relator reduz de 40 para 5 ou 10% multa sobre o FGTS em caso de...
Cresce número de casamentos via internet
Com um véu vermelho cobrindo seus cabelos pretos, Punam Chowdhury segurou a respiração enquanto seu noivo dizia as palavras que os tornariam marido e mulher. Depois ela as repetiu, e eles estavam casados.
Os convidados irromperam em aplausos. A noiva e o...
Jurisprudência mineira - Agravo de instrumento - Decisão que reconheceu a não incidência de ITCD e doação de quaisquer bens e direitos em inventário negativo
JURISPRUDÊNCIA MINEIRA
JURISPRUDÊNCIA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE RECONHECEU A NÃO INCIDÊNCIA DE ITCD - IMPOSTO SOBRE...
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