Governo quer reduzir dívidas de estados e prefeituras
Proposta do relator do projeto, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aumenta em pelo menos R$ 15 bilhões gastos da União para repactuar dívidas. Débitos com a União chegam a R$ 465 bilhões
por Eduardo Militão | 24/04/2013 07:30
Congresso em...
Ministro defende multa de 40% sobre FGTS para demissão injustificada de domésticas
23/04/2013 - 20h32
Nacional
Luciano Nascimento
Repórter da Agência Brasil
Nacional
Brasília – O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, defendeu hoje (23) a proposta de multa de 40% sobre o saldo...
Mandato tácito não revoga mandato expresso em procuração, decide TST
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu que houve desrespeito ao devido processo legal em ação proposta por um bancário no Rio de Janeiro. Com a decisão, os autos devem retornar ao Tribunal Regional do...
Juizado Especial Federal de São Paulo reconhece direito a pensão por morte de segurado com dupla união estável
Concessão do benefício a ambas as esposas encontra amparo nas normas de direito previdenciário.
O juiz federal Fernando Henrique Corrêa Custódio, da 4ª Vara Gabinete do Juizado...
22abril 2013
Cópia de sentença extraída da internet é inválida
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a um recurso da Low Cost Gerenciamento de Serviços, declarando a invalidade jurídica de cópia extraída da internet da...
Desinteresse de advogado não pode prejudicar parte com extinção do processo
22/04/2013 10:20
O desinteresse formal de advogado em impulsionar processo, ainda mais por se tratar de ação em que se buscam alimentos para criança, não pode resultar em prejuízo...
23abril 2013
STJ julga repasse inferior para música de background
Por Livia Scocuglia
O Superior Tribunal de Justiça, julgará, nesta terça-feira (23/4) a possibilidade de o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) atribuir valor inferior às composições de músicas de background ...
21/04/2013 - 08h00
ESPECIAL
Petição eletrônica e plantão judiciário: conforto e agilidade no acesso à Justiça
Peça obrigatória no plantão judiciário, a petição eletrônica está ganhando corpo na estrutura do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Atualmente, apenas 25% das petições são encaminhadas no...
STJ: Fiel depositário é impedido de arrematar bem penhorado em leilão
Em recurso relatado pelo ministro Humberto Martins, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) que enquadrou o fiel depositário do bem penhorado,...
Registros profissionais poderão ser solicitados pela internet
22/04/2013 - 13h37
Nacional
Da Agência Brasil
Brasília – Os trabalhadores das 14 categorias que dependem de registro para exercer a profissão poderão solicitá-lo via internet, a partir da próxima segunda-feira (29). Atualmente, a...
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