Jurisprudência mineira - Apelação cível - Internação compulsória - Saúde - Prévio procedimento de interdição - Desnecessidade
APELAÇÃO CÍVEL - INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA - SAÚDE - PRÉVIO PROCEDIMENTO DE INTERDIÇÃO - DESNECESSIDADE - EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL - ALTERAÇÃO DO POLO ATIVO - POSSIBILIDADE -...
24/04/2013 - 22h15 Comissões - MP 595/2012 - Atualizado em 24/04/2013 - 22h17
MP dos Portos é aprovada em comissão mista
Da Redação
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 595/2012 (MP dos Portos) aprovou nesta quarta-feira (24) o projeto de lei de conversão proposto pelo relator,...
Privacidade na internet: tá na chuva, é pra se molhar!
Cabe ao usuário tomar os cuidados necessários para evitar que sua privacidade seja invadida na web. “Quem está na chuva, se não utilizar guarda-chuva, vai se molhar”, diz Cleverson Lima
por Congresso em Foco | 25/04/2013...
MPF quer que planos de saúde reembolsem o dobro dos valores pagos indevidamente
24/04/2013 - 19h13
Saúde
Da Agência Brasil
Rio de Janeiro – O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro expediu uma recomendação à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para que o órgão modifique sua...
Deputados desfiguram combate a empresa corruptora
Mudanças no texto original impedem punição a firmas se não for comprovada intenção ou culpa de políticos ou servidores
por Fábio Góis | 25/04/2013 07:30
Congresso em Foco
23abril 2013
Imóvel adquirido em leilão deve ser transferido sem ônus
Por Tadeu Rover
Imóvel arrematado em leilão judicial deve ser transferido ao comprador livre de qualquer ônus da penhora que incida sobre o imóvel.
www.conjur.com.br
23abril 2013
Justiça determina internação compulsória de viciado
Medida visa resguardar a família e a sociedade contra qualquer ato que venha a ser praticado pelo dependente químico.
www.conjur.com.br
24/04/2013 - 09h11
DECISÃO
Sem motivo justificado, mãe não pode ser impedida de movimentar seguro recebido pela filha menor
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu que uma mãe movimente os valores relativos ao seguro de vida contratado em favor de sua filha de 14 anos. Em...
A (in)eficácia da Lei Carolina Dieckmann
Para jurista, ela busca um efeito preventivo que seria alcançado mais facilmente por medidas civis; depende de uma Justiça que, na área criminal, está sucateada; e tenta proteger segredos que na era do Facebook muitos estão empenhados em...
Mais de 80% dos brasileiros acham que é fácil desobedecer lei no país, diz pesquisa
23/04/2013 - 15h43
Nacional
Bruno Bocchini
Repórter da Agência Brasil
São Paulo – Pesquisa da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV) mostra que 82% dos brasileiros reconhecem ser fácil...
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