22/04/2013 - 21h11 Artigo - Atualizado em 22/04/2013 - 21h11 Subcomissão do Senado define datas para discutir exploração de terras-raras Da Redação O presidente da subcomissão temporária incumbida de criar um marco regulatório da mineração e da exploração das terras-raras, senador Aníbal...

Desaposentação perto de virar lei Advogada diz que a desaposentadoria é uma medida justa, que tem sido acolhida pelo Judiciário e vem reparar uma distorção da atual legislação previdenciária    por Congresso em Foco | 22/04/2013 16:20 Beatriz Rodrigues Bezerra Congresso em Foco

Fazenda estuda desoneração para transporte coletivo, diz secretário 22/04/2013 - 21h56 Economia Wellton Máximo Repórter da Agência Brasil Brasília – As passagens de ônibus, trens urbanos e metrô poderão sofrer redução de tributos e, com isso, ficarão mais baratas, disse hoje (22) o secretário...

Domésticas: demissão sem justa causa pode ter multa de 10% Novas regras serão estabelecidas em dois projetos de lei que serão debatidos com o governo. Texto fixará multa em 5% quando os patrões e empregados concordarem que não há mais condições para manter o trabalho    por Mariana...

22/04/2013 - 14h13 Relatório final do novo CPC deve ser apresentado na quarta O relator-geral do novo Código de Processo Civil (PL – 8046/10), deputado Paulo Teixeira (PT-SP), deve apresentar nesta quarta-feira (24) a versão final do seu parecer à comissão especial que analisa a proposta....

Mulher receberá 30% da aposentadoria do ex-marido após 30 anos de casamento A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença que condenou ex-marido ao pagamento de pensão alimentícia no valor equivalente a 30% dos rendimentos recebidos a título de aposentadoria. O casal conviveu por 30 anos,...

Alimentos em valor fixo não incidem sobre 13º salário e outras verbas trabalhistas A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que pensão alimentícia estabelecida em valor e periodicidade fixos não incide sobre 13º salário e outras verbas trabalhistas. Para os ministros, uma vez...

19/04/2013 - 13h12 Comissões - Meio Ambiente - Atualizado em 19/04/2013 - 13h12 Plano para manutenção de sistema de ar condicionado em edifícios pode ser inserido na lei Denise Costa Os edifícios de uso público e coletivo que tenham sistema de climatização artificial - ar condicionado -...

18/04/2013 - 16h50 Especial - Atualizado em 18/04/2013 - 17h02 Vereadores aceitam debate depois da retirada de PEC que restringia salários Da Redação Após retirar proposta de sua autoria que acabava com a remuneração de vereadores em municípios com até 50 mil habitantes (PEC 35/2012), o...

Senado mantém refinanciamento das dívidas das prefeituras Proposta, que segue para sanção presidencial, permite que prefeituras e estados parcelem suas dívidas previdenciárias, mesmo as feitas por autarquias e fundações    por Fábio Góis | 18/04/2013 18:56  Congresso em Foco  

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

MÍDIAS 10/11/2026 08:00   STJ Notícias destaca decisão sobre moradia dos filhos após a separação dos pais ​O programa STJ Notícias desta semana destaca decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o direito à moradia dos filhos após a...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...