16/04/2013 - 10:32 | Fonte: TJAL
Liberdade pode ser solicitada sem advogado ou defensor
O presidente do Tribunal de Justiça (TJ/AL), José Carlos Malta Marques, publicou resolução regulamentando que qualquer pessoa pode solicitar habeas corpus e revisão criminal sem intervenção de advogado ou...
18/04/2013 12:03:00
Revista 'Time' coloca Joaquim Barbosa entre os 100 mais influentes do mundo
Agência Brasil
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, foi eleito pela revista americana Time como uma das 100 pessoas mais influentes do mundo. Em sua lista anual,...
Juiz poderá solicitar levantamento do saldo do FGTS para pagamento de pensão alimentícia
O enunciado 572, aprovado na VI Jornada de Direito Civil, organizada pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) em março deste ano, definiu a interpretação dos artigos 1.695 e...
Câmara aprova aposentadoria especial para pessoas com deficiência
17/04/2013 - 18h24
Nacional
Iolando Lourenço e Ivan Richard
Repórteres da Agência Brasil
Brasília – Com a presença de cadeirantes no plenário da Câmara dos Deputados, foi aprovado hoje (17) o projeto de lei que garante aposentadoria...
18/04/2013 - 11h40 Comissões - Constituição e Justiça - Atualizado em 18/04/2013 - 11h50
CCJ aprova mudança no Banco da Terra para beneficiar agricultor familiar
Simone Franco e Iara Guimarães Altafin
O agricultor que herdar parte de uma propriedade rural poderá passar a ter o direito de...
Brasil tem três computadores para cada cinco habitantes, diz pesquisa da FGV
18/04/2013 - 12h07
Nacional
Fernanda Cruz
Repórter da Agência Brasil
São Paulo – A quantidade de computadores em uso no Brasil, somados os corporativos e os domésticos, chega a 118 milhões, aponta pesquisa do Centro de...
Avô bancará 2 salários mínimos para criança cujo pai faleceu
A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença que determinou a um avô que providencie, todos os meses, o pagamento de dois salários mínimos a sua neta, já que o pai da criança, filho do apelante, veio a falecer. A mãe, na comarca,...
Enunciado orienta sobre paternidade no caso de inseminação artificial durante união estável
Aprovado na VI Jornada de Direito Civil realizada pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), em março, o enunciado 570 define a interpretação dos artigos 1.607 e 1.609 do...
Sexta Turma mantém decisão que dividiu pensão por morte entre ex-companheiras simultâneas
Por razões processuais, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que reconheceu a divisão de pensão por morte entre duas...
TJMA determina reconhecimento póstumo de maternidade
O juiz Antônio Manoel Araújo Velôzo, titular da 4ª Vara de Caxias, proferiu uma decisão rara na Justiça maranhense. Ele julgou procedente a ação investigatória póstuma de maternidade sócio-afetiva movida por R.G.L.. Ela era filha adotiva informal...
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