7abril 2013 Acordo por guarda de filho feito sem advogado não vale Por Jomar Martins O acordo homologado num ambiente de beligerância, em que a parte prejudicada se mostrou arrependida, não contou com a assistência de advogado e ainda se declarou abalada emocionalmente, deve ser...

07/04/2013 - 08h00 ESPECIAL Cheque: praticidade que pode causar transtornos a quem emite e quem recebe Ter um talão de cheques não é difícil. Basta que a pessoa possua conta corrente em algum banco e não tenha restrição de crédito. Durante décadas, antes que essa forma de pagamento tivesse seu...

Os efeitos do contrato de namoro “Apesar da validade judicial do contrato de namoro estar em fase de desenvolvimento no mundo jurídico, não se trata, ainda, de um meio seguro para confirmar a inexistência de união estável”   por Congresso em Foco | 07/04/2013 07:10 Danilo Silva...

05/04/2013 - 19h20 Comissões - Assuntos Econômicos - Atualizado em 05/04/2013 - 19h22 CAE vota isenção de impostos para instrumentos musicais Da Redação Entre os seis projetos terminativos que constam da pauta da CAE para esta terça-feira (9) está o Projeto de Lei do Senado (PLS) 86/2004, que...

Sem acordo, reforma política tem hora da verdade Incluída na pauta da Câmara desta semana, proposta esbarra em pontos polêmicos como o financiamento público de campanha e o fim das coligações partidárias. Relator quer decisão no voto   por Edson Sardinha | 08/04/2013 07:00 Congresso em...

05/04/2013 - 13h43 Sanções/Vetos - Atualizado em 05/04/2013 - 13h43 Política de integração entre lavoura, pecuária e floresta vai a sanção Da Redação Foi aprovado nesta semana pela Câmara dos Deputados e enviado a sanção presidencial substitutivo do Senado a projeto que institui a Política...

Governo inclui mais setores na desoneração da folha de pagamentos 05/04/2013 - 9h36 Economia Luciene Cruz Repórter da Agência Brasil Brasília – O governo federal estendeu o benefício da desoneração da folha de pagamentos para setores como transporte ferroviário e metroviário de passageiros. O...

Dilma sanciona sem vetos a lei orçamentária de 2013 Proposta orçamentária foi aprovada com três meses de atraso no Congresso devido a impasse criado com a redistribuição dos royalties do petróleo   por Edson Sardinha | 05/04/2013 10:09 Congresso em Foco

Especialista diz que reduzir FGTS de domésticas é inconstitucional 05/04/2013 - 12h08 Nacional Carolina Sarres Repórter da Agência Brasil Brasília – Em meio às discussões sobre como serão, na prática, os direitos trabalhistas recentemente estendidos às empregadas...

Extraído de: Defensoria Pública de Minas Gerais  - 6 horas atrás Justiça garante direito a licença maternidade ao pai O Núcleo de Iniciais Cíveis da Defensoria Pública obteve deferimento no pedido de tutela antecipada, garantindo a concessão da licença maternidade de 180 dias ao pai, a contar...

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

MÍDIAS 10/11/2026 08:00   STJ Notícias destaca decisão sobre moradia dos filhos após a separação dos pais ​O programa STJ Notícias desta semana destaca decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o direito à moradia dos filhos após a...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...