09/04/2013 - 13h10 Comissões - Assuntos Econômicos - Atualizado em 09/04/2013 - 13h08 CAE aprova processo simplificado para criação de sociedades anônimas Djalba Lima A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (9) processo simplificado para constituição e funcionamento...

Governo aceita pagamento de tributos para domésticos em boleto único, diz Jucá 09/04/2013 - 14h08 Nacional Marcos Chagas Repórter da Agência Brasil Brasília – O governo federal aceitou o pagamento em boleto único dos tributos aos empregados domésticos. A informação é do senador Romero Jucá...

TSE muda representação de estados na Câmara dos Deputados 09/04/2013 - 21h46 Justiça Débora Zampier Repórter da Agência Brasil Brasília – A representação dos estados na Câmara dos Deputados será alterada nas eleições gerais de 2014 de acordo com critérios populacionais, segundo decidiu hoje (9) o...

08/04/2013 - 08h01 DECISÃO Atender celular de suspeito não configura interceptação telefônica A ação do policial que aborda uma pessoa suspeita, atende seu telefone celular e constata a ocorrência de um crime não pode ser classificada como interceptação telefônica. Para a maioria dos ministros da...

08/04/2013 - 10h49 DECISÃO Banco é responsável por pagamento de cheque adulterado A responsabilidade bancária pelo pagamento de cheques adulterados, mesmo com fraude tecnicamente sofisticada, é objetiva. Por isso, o banco deve indenização ao cliente que teve descontado valor mais de 80 vezes...

08/04/2013 - 18h33 ENFAM Eliana Calmon alerta magistrados: juiz fazedor de processos é coisa do passado A ministra Eliana Calmon conclamou os 55 juízes que participam do III Curso de Iniciação Funcional de Magistrados a conformarem a Poder Judiciário do futuro em sintonia com os anseios da...

Artigo - Direito da personalidade ao natimorto foi reconhecido  Por José Luiz Germano Considera-se natimorto quem superou o estágio de 28 semanas no interior do útero, mas não chegou a nascer com vida. Nesse caso, o natimorto deve ser registrado no cartório. Antes de 28 semanas considera-se...

Juiz do Amazonas reconhece a união estável simultânea de um homem com duas mulheres A decisão é incomum na Comarca de Manaus e abre possibilidade para que outras famílias em situações semelhantes possam pedir esse direito na Justiça. Dessa decisão ainda cabe recurso. A união estável simultânea de...

08/04/2013 19:13 Deputados comemoram vigência de duas novas leis sobre crimes virtuais <iframe id="RadioCamara"...

Drogas: entidades atacam internação involuntária Em carta assinada pelo Conselho Federal de Psicologia e outras 418 entidades, especialistas apontam retrocesso em proposta que prevê internação de dependente a pedido de terceiros. Projeto está na pauta da Câmara   por Mariana Haubert |...

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

MÍDIAS 10/11/2026 08:00   STJ Notícias destaca decisão sobre moradia dos filhos após a separação dos pais ​O programa STJ Notícias desta semana destaca decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o direito à moradia dos filhos após a...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...