15/04/2013 - 08h05 DECISÃO Quarta Turma permite arresto on-line antes da citação em execução de título extrajudicial A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em julgamento inédito, que é possível realizar arresto eletrônico de valores, antes da citação, quando o executado não...

14/04/2013 - 08h00 ESPECIAL Após 30 anos, execução penal deve enfrentar reformas para efetivar punições e assegurar direitos Editada em 1984, a Lei de Execuções Penais (LEP) deve passar por reformas profundas em breve. O Senado Federal encomendou um anteprojeto a juristas e profissionais da área....

15/04/2013 - 09h40 Orçamento - Atualizado em 15/04/2013 - 09h40 LDO tem de chegar ao Congresso hoje Ricardo Koiti Koshimizu De acordo com as regras constitucionais, termina nesta segunda-feira (15) o prazo para que o governo envie ao Congresso Nacional o projeto da Lei de Diretrizes...

Senado discute restabelecer meia-entrada na Copa Proposta que será apresentada no plenário durante a votação do Estatuto da Juventude garante o benefício para o Mundial e as Olimpíadas. Medida contraria imposição da Fifa    por Mariana Haubert | 15/04/2013 07:05  Congresso em...

Comissão da Câmara aprova projeto que obriga Detrans a avisar vencimento da carteira de motorista 14/04/2013 - 17h24 Nacional Iolando Lourenço Repórter da Agência Brasil Brasília - Dois projetos de lei que beneficiam os motoristas serão analisados nos próximos dias pela Comissão de Constituição e...

13abril 2013 Client Choice Awards lista os melhores escritórios Por Livia Scocuglia O Brasil aparece em 15 das 36 áreas jurídicas cobertas pelo guia Client Choice Awards 2013, editado pela International Law Office e que lista os escritórios de advocacia e advogados mais indicados por clientes do...

11/04/2013 - 15h29 ENFAM Juiz paranaense defende humanização de audiências para obtenção de acordos judiciais Criar um ambiente propício à conciliação entre as partes nos Juizados Especiais Cíveis. Essa é a proposta do juiz Roberto Bacellar, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), que defende o...

12/04/2013 - 12h58 ENFAM Juízes devem se preocupar mais em garantir direitos do que punir jovens infratores, diz magistrada gaúcha Quando se trata dos direitos de crianças e adolescentes, Vera Lúcia Deboni, juíza da vara da infância e juventude do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), é...

12/04/2013 - 15h48 DECISÃO Suspensa decisão que afastou a contribuição previdenciária sobre férias e salário-maternidade O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu temporariamente a decisão da Primeira Seção que afastou a incidência da contribuição...

12/04/2013 - 08h06 RECURSO REPETITIVO Consumidor não tem direito à restituição dos valores gastos em extensão de rede de energia elétrica A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em recurso repetitivo, que concessionária de energia elétrica não deve restituir os valores pagos...

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

MÍDIAS 10/11/2026 08:00   STJ Notícias destaca decisão sobre moradia dos filhos após a separação dos pais ​O programa STJ Notícias desta semana destaca decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o direito à moradia dos filhos após a...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...