Fraude na partilha de bens é comum no Brasil
Para especialista, fraudador deve sofrer sanções pelo ato e ser penalizado
A divisão do patrimônio ao fim do casamento ou união estável ,poderia ser uma etapa sem turbulências. Entretanto, são comuns os casos em que um cônjuge tenta prejudicar o...
31/03/2013 | 20h21m
Advogado cria modelo de contrato para empregadas
O advogado trabalhista e professor de Direito do Processo do Trabalho da FGV e Facha, Luciano Viveiros, preparou um modelo de contrato para ser usado com empregadas domésticas, de acordo com as novas normas. Na última terça-feira...
1 abril 2013
Dosagem alcoólica por si não define infração penal
Por Marcelo Pinto
A concentração de álcool acima da quantidade máxima prevista na Lei Seca — seis decigramas por litro de ar expelido dos pulmões — não significa, necessariamente, que o motorista esteja com sua capacidade psicomotora...
01/04/2013 - 08h02
DECISÃO
Varas de família têm competência sobre questões ligadas a união homoafetiva
As varas de família têm competência para julgar ações relativas a uniões estáveis, logo, por analogia, também devem tratar de ações relativas a uniões homoafetivas. O entendimento foi adotado pela...
31 março 2013
Indenização por nome no SPC tem teto de 50 salários
Por Elton Bezerra
Cinquenta salários mínimos (R$ 33,9 mil) é o valor fixado pelo Superior Tribunal de Justiça como teto para indenizações por dano moral a quem teve o nome incluído de maneira equivocada nos serviços de proteção ao...
31/03/2013 - 08h00
ESPECIAL
Conflitos entre advogado e cliente: quando o aliado se torna rival
A relação contratual entre advogado e cliente tende a ser pacífica e cordial, já que ambos têm interesses comuns envolvidos. Contudo, nem sempre é assim. Quando a confiança recíproca entre esses dois...
Benefícios e riscos dos procedimentos complementares em cirurgia plástica
Tratamentos como botox, micropigmentação e peeling trazem ótimos resultados, mas também oferecem grandes riscos, principalmente quando não são acompanhados por um médico especialista
por Congresso em Foco | 31/03/2013...
IPI reduzido para automóveis e caminhões é prorrogado até 31 de dezembro
31/03/2013 - 11h47
Economia
Ivan Richard*
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O governo decidiu prorrogar até o final do ano a redução das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis e...
Artigo - Comoriência afasta herança por representação
Por Renata dos Santos e Fabiane Martins
Preceitua o artigo 6º do Código Civil que “a existência da pessoal natural termina com a morte”, destacando-se assim a importância da indicação do momento da morte, já que com a morte abre-se a...
19 anos fora do lar, réu localizado no Japão não pode ser declarado ausente
A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença que julgou improcedente o pleito de uma mulher para que o marido, pai de seu filho, fosse declarado ausente. O juiz da comarca rejeitou o pedido da autora em razão de o...
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