23 março 2013 Pensão alimentícia diminui se filho pode trabalhar Quando o salário do pai é baixo e o filho reúne condições de trabalhar, deve ser reduzido o valor da pensão alimentícia.   www.conjur.com.br

24 março 2013 "Novo Código tira do usuário estigma de criminoso" Por Marcelo Pinto Entre julho de 2011 e outubro de 2012, uma comissão de 15 juristas reuniu-se, a pedido do Senado, para elaborar o anteprojeto de reforma do Código Penal.   www.conjur.com.br  

STJ: Alienação de imóvel de empresa cujas cotas garantem execução contra sócios desfalca a garantia A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ocorrência de fraude à execução na alienação de imóvel de uma empresa cujas cotas foram parcialmente penhoradas para garantir...

22/03/2013 - 17h10 Comissões - Assuntos Econômicos - Atualizado em 22/03/2013 - 17h26 Projeto exige contratação de seguro de vida para motoboys Laércio Franzon Empresas que se utilizam dos serviços de transporte prestados por motoboys poderão ser obrigadas a contratar seguro de vida e de...

Controlar inflação é obrigação do governo e responsabilidade de todos A inclusão social e a melhora da renda dos brasileiros tornam inevitáveis as pressões inflacionários. O fundamental agora é investir no aumento da produtividade, diz economista   por Congresso em Foco | 25/03/2013...

Bancos mantêm reservas para cobrir empréstimos duvidosos, apesar de queda na inadimplência 24/03/2013 - 15h29 Economia Wellton Máximo Repórter da Agência Brasil Brasília – A queda na inadimplência observada desde o segundo semestre do ano passado não convenceu os bancos a reduzirem as reservas para...

O que vai mudar com a nova PEC dos empregados domésticos (22.03.13) (Publicação do saite G.1) * Quais trabalhadores são afetados no texto da PEC? A PEC afeta qualquer trabalhador contratado para trabalhar para uma pessoa física ou família em um ambiente residencial e familiar com vínculo a partir...

TJSC considera denúncia de abuso sexual improcedente e permite visita paterna 14/03/2013 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu, nesta semana, acolher recurso de um pai contra decisão de 1º Grau que lhe suspendeu o...

Projeto vai atualizar Lei de Registros Públicos de 1973 17/03/2013 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei 817/11, do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que amplia os direitos da mãe no que se refere ao registro de...

Taxista que preenche exigências legais pode comprar veículo com isenção de IPI 21 de março de 2013 22:440 A 6.ª Turma Suplementar, de forma unânime, manteve sentença de primeira instância que concedeu a taxista o direito de comprar automóvel, com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados...

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

MÍDIAS 10/11/2026 08:00   STJ Notícias destaca decisão sobre moradia dos filhos após a separação dos pais ​O programa STJ Notícias desta semana destaca decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o direito à moradia dos filhos após a...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...