21 março 2013
Justiça determina que ônibus tenham ar-condicionado
A juíza da 14ª Vara do Trabalho do Distrito Federal determinou que os ônibus da empresa Condor, do Grupo Canhedo, dono também da Viplan, devem ter ar-condicionado, direção hidráulica, câmbio automático e motor...
21/03/2013 - 10h01
DECISÃO
Alimentos definitivos maiores que os provisórios retroagem à data da citação
A verba alimentar fixada definitivamente em montante superior àquele arbitrado de forma provisória retroage à data da citação. Esse foi o entendimento unânime da Terceira Turma, ao julgar recurso...
A quem pertence, em primeiro lugar, o direito de preferência: ao condômino ou ao locatário?
A situação jurídica em que duas ou mais pessoas são proprietárias de um mesmo bem é chamada de condomínio tradicional. O instituto não se confunde com o do condomínio edilício, em que a propriedade exclusiva...
Registrada em dia inexistente, idosa vai à Justiça no DF para ter RG
Certidão diz que ela nasceu em 29 de fevereiro de 1942, ano não bissexto. Natural de Aroazes, interior do Piauí, idosa entrou na Justiça há três anos.
Uma idosa tenta há três anos conseguir junto à Justiça do Distrito Federal o...
Filha maior e formada, fazendo pós-graduação, não tem direito a pensão alimentícia
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) exonerou um pai do pagamento de pensão alimentícia para a filha de 27 anos, formada em direito e com pós-graduação em andamento.
A Turma, seguindo voto do relator,...
20/03/2013 - 18h45 Plenário - Votações - Atualizado em 20/03/2013 - 18h56
Plenário aprova Política Nacional de Defesa
Da Redação
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (20), Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 576/2012 que aprova a Política Nacional de Defesa, a Estratégia...
Conselho Federal de Medicina anuncia apoio ao direito de aborto até a 12ª semana de gestação
21/03/2013 - 12h01
Nacional
Paula Laboissière
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O Conselho Federal de Medicina (CFM) vai enviar à comissão do Senado que analisa a reforma do Código Penal um documento em...
Domésticas em alerta
Como fazer o controle da jornada de trabalho? Como famílias poderão arcar com o aumento das despesas com o empregado doméstico? Para advogada trabalhista, mudanças discutidas no Congresso podem aumentar o desemprego na categoria
por Congresso em Foco | 20/03/2013...
A partir de amanhã, bancos reduzem para R$ 1 mil valor mínimo de TED
21/03/2013 - 12h47
Economia
Kelly Oliveira
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A partir de amanhã (22), o valor mínimo para a realização de uma Transferência Eletrônica Disponível (TED) cai de R$ 2 mil para R$ 1 mil, informou...
ICMS é arcaico e atrapalha setor produtivo, diz Mantega
Em audiência no Senado, ministro da Fazenda afirma que unificação da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços representa “70% da reforma tributária”
por Fábio Góis | 21/03/2013 13:46
Congresso em Foco
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