Apoio do irmão e tutor não é suficiente para casamento de órfã aos 14 anos Decisão da Câmara Especial Regional de Chapecó manteve, por unanimidade, sentença que negou o suprimento judicial para que uma órfã de 14 anos se casasse com um homem de 37. Os dois foram flagrados em relação sexual, e o...

Negado pedido de pensão à mulher que alegava união estável com ex-sogro A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS negou pedido de pensão previdenciária à mulher que alegou conviver em união estável com ex-sogro. Os magistrados confirmaram a sentença de 1° Grau, proferida pelo Juiz de Direito...

26/03/2013 - 22h30 Plenário - Votações - Atualizado em 26/03/2013 - 22h30 SUS terá de fazer retirada e reconstrução da mama em cirurgia única Da Redação O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (26) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 3/2012, que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a...

Os novos direitos dos trabalhadores domésticos “Inevitável, neste momento, o levantamento de questões sobre como a nova lei poderá gerar desemprego, as dificuldades para controlar a jornada desse tipo de trabalho ou como será feito o recolhimento do FGTS, o cálculo das horas extras, do adicional...

Especialista do governo não espera aumento do desemprego entre domésticas 27/03/2013 - 12h15 Política Yara Aquino Repórter da Agência Brasil Brasília – A proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumenta os direitos trabalhistas dos empregados domésticos, conhecida como...

Trabalhador que se declarou pobre terá justiça gratuita mesmo possuindo emprego Para a obtenção do benefício da justiça gratuita, basta a simples afirmação do interessado de que não possui condições de demandar em juízo sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família. Isso é o que diz o artigo...

DEFENSOR PÚBLICO PRECISA MANTER INSCRIÇÃO NA OAB, DIZ JUSTIÇA FEDERAL 25/03/2013 A Justiça Federal julgou improcedente o pedido da Associação Paulista de Defensores Públicos (Apadep) para isentar de inscrição na OAB os defensores públicos paulistas; assim como do pagamento da anuidade e do regime...

Segunda-feira, 25 de março de 2013 Supremo recebe ADI contra limites de dedução com educação no Imposto de Renda O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou, nesta segunda-feira (25), Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4927), com pedido de liminar, questionando...

Despesas cresceram menos que a economia brasileira, diz Câmara Apesar do aumento dos valores de benefícios nas mãos dos deputados, custo global relativo da Casa baixou de 0,49% do PIB para 0,36% em quatro anos, segundo pesquisa da Consultoria Legislativa   por Eduardo Militão | 25/03/2013...

OAB aciona STF pelo fim do teto com educação no Imposto de Renda 25/03/2013 - 17h19 Justiça Débora Zampier Repórter da Agência Brasil Brasília – A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou hoje (25) com ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o fim dos limites para...

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

MÍDIAS 10/11/2026 08:00   STJ Notícias destaca decisão sobre moradia dos filhos após a separação dos pais ​O programa STJ Notícias desta semana destaca decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o direito à moradia dos filhos após a...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...