Não é preciso ser bonito nem virgem para ser policial Para ser PM, exige-se dos candidatos desde prova de virgindade (BA) até que não tenha acne (MG) nem tatuagem (RJ). Eis alguns absurdos previstos em editais de concurso que a Justiça glosou (censurou)   por Luiz Flávio Gomes | 02/04/2013...

Novos direitos das domésticas começam a valer amanhã 02/04/2013 - 11h41 Nacional Carolina Sarres Repórter da Agência Brasil Brasília – Está prevista para hoje (2) a promulgação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) das Domésticas, aprovada em segundo turno pelo Senado na...

Justiça derruba o limite de gastos com educação no IR 02/04/2013 Uma vitória para acabar com o limite de dedução das despesas com educação no Imposto de Renda de pessoa física (IR), que pode formar jurisprudência para todos contribuintes, foi obtida pelo Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da...

Segunda, 01 de abril de 2013, 10h22 Recorrente pode ter que justificar recurso ao STJ A CCJ da Câmara Federal aprovou PEC 209 que exige exame de relevância de recurso PEC quer conter o excesso de embargos e outros recursos que atrapalham a aplicação da Justiça DA REDAÇÃO Os recursos apresentados ao...

01/04/2013 - 09:47 | Fonte: TJSC Viúva de inventariante, para TJ, não assume tal encargo automaticamente A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ rejeitou agravo de instrumento interposto pela viúva de um inventariante, contra decisão que negou substituição nos autos, em razão de a recorrente não figurar...

01/04/2013 - 12:29 | Fonte: TST Clube não é responsável por dívida trabalhista de restaurante em sua área A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que afastou a responsabilidade subsidiária do Clube dos Empregados da Petrobrás (CEPE) em Salvador (BA) por obrigações...

Extraído de: Direito Doméstico  - 16 horas atrás Modelo de contrato de trabalho para empregado doméstico Abaixo segue um modelo de contrato de trabalho para empregado doméstico, que foi elaborado pelo advogado e procurador federal Paulo Manuel Moreira Souto, cujas cláusulas estão de acordo com...

Lei Carolina Dieckmann começa a valer nesta terça-feira (2) Quem violar um computador, celular ou qualquer dispositivo de informática para ter acesso a fotos ou informações de outras pessoas pode pegar até dois anos de prisão. 02/04/2013 07h12 - Atualizado em 02/04/2013 08h07 Começa a valer nesta...

2 abril 2013 Ações trabalhistas crescerão com PEC das Domésticas Por Marcos de Vasconcellos e Victor Vieira Além da atenção de patrões e empregados, a aprovação da PEC das Domésticas no Congresso atraiu os olhares dos advogados trabalhistas.   www.conjur.com.br   Veja 10 dúvidas dos...

01/04/2013 - 09h04 DECISÃO É de dez anos o prazo prescricional para restituição de valores em razão de negócio jurídico desfeito O prazo prescricional para a pretensão de restituição de valores pagos, em razão de desfazimento de negócio jurídico, é de dez anos. A decisão é da Terceira Turma do...

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

MÍDIAS 10/11/2026 08:00   STJ Notícias destaca decisão sobre moradia dos filhos após a separação dos pais ​O programa STJ Notícias desta semana destaca decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o direito à moradia dos filhos após a...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...