Jurisprudência do STJ: Direito Civil. Registro Civil. Retificação para o Nome de Solteira da Genitora
É possível a alteração no registro de nascimento para dele constar o nome de solteira da genitora, excluindo o patronímico do ex-padrasto.
O nome civil é reconhecidamente um direito da...
Jurisprudência do STJ: Direito Civil. Reconhecimento da Paternidade Biológica requerida pelo Filho. Adoção à Brasileira.
É possível o reconhecimento da paternidade biológica e a anulação do registro de nascimento na hipótese em que pleiteados pelo filho adotado conforme prática conhecida como...
21/02/2013 - 09h11
Projeto determina criação de cadastro de alunos superdotados
TV Câmara
Alunos superdotados seriam identificados a partir da educação básica.
Tramita na Câmara projeto que determina a identificação e o atendimento dos alunos com...
STF acelera ação sobre reforma da Previdência
Durante julgamento do mensalão, maior parte dos ministros decidiu que houve a venda de votos na reforma em troca de dinheiro. Psol questiona resultado da votação
por Congresso em Foco | 20/02/2013 20:23
Congresso em Foco
STF dá dez dias...
20/02/2013 - 18h40 Plenário - Votações - Atualizado em 20/02/2013 - 18h49
Aprovada regulamentação da profissão de comerciário
Da Redação
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (20), o texto final do projeto de lei que regulamenta a profissão de comerciário. A matéria segue agora...
Senado aprova R$ 1,95 bilhão a estados e municípios
Segundo medida provisória, estados receberão 75% do montante segundo critério do Confaz
por Fábio Góis | 20/02/2013 20:31
Congresso em Foco
As novas regras para locação de garagens
(19.02.13)
Por Rodrigo Karpat,
advogado (OAB/SP nº 211.136)
Garagem em condomínio é um tema campeão em polêmica e reclamações. Seja qual for a situação da garagem é certo que ela provoca discussões em edifícios. E desde abril de 2012 entrou em vigor a Lei...
Quarta, 20 de fevereiro de 2013, 11h01
CNJ limita magistrados em eventos patrocinados
As novas regras vetam magistrados como convidados em eventos privados
DA ASSESSORIA
O Conselho Nacional de Justiça (CN) aprovou, nesta terça-feira (19/2), na 163ª Sessão Ordinária, resolução que disciplina a...
Minas altera regulamento do ICMS no Estado
19 de fevereiro de 2013 22:340
Por Laura Ignacio | Valor
O governo de Minas Gerais fez algumas alterações no seu regulamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). As mudanças constam do Decreto nº 46.153, publicado no Diário...
A empresa individual como holding
20 de fevereiro de 2013 08:040
Por Emerson Drigo e Armando Luiz Rovai
Já em vigor há mais de um ano, a Lei nº 12.441, de 2011, que introduziu no direito societário pátrio a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli), tem suscitado diversas dúvidas e...
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