25/02/2013 - 13h05 Projetos - Atualizado em 25/02/2013 - 13h14 Projeto estabelece comissão sobre vendas de no mínimo 4% para comerciários Iara Farias Borges Empresas comerciais deverão pagar ao empregado, pelo menos, 4% de comissão sobre as vendas efetivadas por ele. É o que prevê projeto de...

25/02/2013 - 13h20 Projetos - Atualizado em 25/02/2013 - 13h24 Multa por cancelamento de hospedagem poderá ser limitada em 10% Simone Franco A Lei Geral do Turismo (Lei nº 11.771/2008) poderá restringir o valor da multa cobrada em caso de cancelamento ou alteração em contrato de hospedagem....

20/02/2013 - 20h45 Especial - Atualizado em 22/02/2013 - 18h50 Entenda a polêmica em torno dos vetos e do Orçamento Da Redação A polêmica em torno dos vetos presidenciais começou em dezembro do ano passado, quando o deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ) impetrou mandado de segurança...

MP que desonera 40 setores vence esta semana Além dela, outras duas medidas provisórias têm prioridade na pauta do Senado. Na Câmara, deputados têm de votar proposta que cria incentivos para alfabetização de crianças   por Edson Sardinha | 25/02/2013 07:15 Congresso em Foco

Projeto quer reciclar 25 milhões de litros de óleo de cozinha até a Copa do Mundo de 2014 25/02/2013 - 12h05 Meio Ambiente Vitor Abdala Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro – Até a Copa do Mundo de 2014, 25 milhões de litros de óleo de cozinha usados devem ser reciclados e transformados em...

Extraído de: Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal do...  - 3 horas atrás Sala do advogado deve ser cedida gratuitamente Por Tadeu Rover  A Justiça do Trabalho deve ceder gratuitamente o espaço das salas de advogados nas dependências dos fóruns e tribunais trabalhistas do...

fev 20 Governo regulamenta sistema de registro de preços, facilitando o progresso de compras recorrentes Foi publicado, em 23/01/2013, o Decreto federal n° 7.892, regulamentando o Sistema de Registro de Preços (SRP). Previsto na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o SRP é, por natureza,...

21/02/2013 - 10h02 DECISÃO É nulo julgamento de apelação que apenas ratifica sentença sem transcrever os fundamentos Ao proferir uma decisão, o magistrado não pode simplesmente fazer remissão aos fundamentos de outra, sem a devida transcrição. Com base nesse entendimento, a Sexta Turma do Superior...

22/02/2013 - 10h07 DECISÃO Certidão que declara intimação sem efeito deve ser considerada para fins de contagem de prazo recursal A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válido o ato de servidor que lançou, mediante carimbo, a expressão “sem efeito” sobre declaração de...

TJPE: Vara da Infância concede guarda de criança em caso de adoção poliafetiva Uma criança de quatro anos vai ter uma certidão de nascimento diferente. Os nomes do pai, da mãe biológica e da madrasta vão estar registrados no documento. Levando em consideração os laços afetivos que surgem das...

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

MÍDIAS 10/11/2026 08:00   STJ Notícias destaca decisão sobre moradia dos filhos após a separação dos pais ​O programa STJ Notícias desta semana destaca decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o direito à moradia dos filhos após a...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...