Governo anuncia mudanças no Sped e novas obrigações
Em março, entra em vigor a EFD Contribuições para empresas do Lucro Presumido
25/02/2013
O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) foi criado em 2009 pelo governo com o objetivo de substituir boa parte das obrigações acessórias das...
Compra de imóvel com “contrato de gaveta” deve ser declarada no IR
25 de fevereiro de 2013 07:480
Comprar um imóvel com “contrato de gaveta” não é seguro, mas é comum. Porém, o fato de o acordo de compra e venda não ter sido registrado em cartório não significa que os contribuintes devem deixar de...
Registro sindical terá certificação digital
24 de fevereiro de 2013 23:580
O Diário Oficial da União (DOU) publicou nesta sexta-feira (22) a Portaria 268 que estabelece a certificação digital para o registro sindical. A medida valerá para as novas solicitações enviadas ao Cadastro...
23 fevereiro 2013
Defensor público substitui dativo se houver Defensoria
Nos casos em que um juiz de uma comarca solicitar a intimação de um indivíduo diante de outro juiz de localidade diferente, não se justifica mais a nomeação de defensor dativo, se houver Defensoria Pública na...
24 fevereiro 2013
MJ quer “exército” para garantir acesso à Justiça
Por Pedro Canário
O governo federal está preocupado com o acesso dos brasileiros à Justiça. No segundo semestre deste ano, com previsão para agosto, o Ministério da Justiça pretende lançar dois novos serviços para ajudar a mapear e...
TJSC determina que criança adotada à brasileira retorne para abrigamento
O Grupo de Câmaras de Direito Civil do TJ acolheu recurso do Ministério Público contra acórdão não unânime da 1ª Câmara de Direito Civil, que reformara sentença da comarca de São Francisco do Sul na parte em que determinava...
Parceria vai regularizar documentação de todos os detentos em Minas até 2015
Uma iniciativa pioneira da Secretaria de Defesa Social (Seds) promete regularizar a documentação de registro civil de todos os detentos sob a custódia da Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi). Até fevereiro de...
Família de SP quer 'fazer história' com casamento quádruplo
Cerimônia em março oficializará os relacionamentos de quatro irmãos. Kelly Fernandes, uma das noivas, crê em 'ineditismo' da festa.
No dia nove de março, Kelly Fernandes, de 24 anos, acredita que participará de um feito inédito no Brasil....
Justiça autoriza registro de mãe, pai e madrasta em certidão de nascimento
Em razão dos laços afetivos que se estabelecem nas relações humanas, uma criança terá, em sua certidão de nascimento, os nomes do pai, da mãe biológica e da madrasta. A decisão foi do juiz Élio Braz Mendes, da 2ª Vara da...
Condição de pessoa com deficiência poderá constar no documento de identidade
Poderá ser incluída na cédula de identidade, a pedido do titular, a condição de pessoa com deficiência. Projeto com esse objetivo (PLS 39/2013) foi apresentado pelo senador Gim Argello (PTB-DF) e se encontra na Comissão de...
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