TJSC: Anulado registro de paternidade assumida por homem em crise bipolar O vício de consentimento no registro de nascimento de uma criança foi reconhecido pela Câmara Especial Regional de Chapecó, que manteve sentença da comarca local em ação que resultou em anulação de registro civil. Um...

13/12/2012 - 09h05 DECISÃO Devedor que emitiu promissória com assinatura escaneada não pode arguir nulidade formal por seu próprio ato A teoria dos atos próprios e a boa-fé objetiva autorizam, no caso concreto, a validação de promissória que não observou regras formais. Assim, ainda que a...

Provimento traz orientações sobre o registro de contratos de financiamento de veículos 14/12/2012 - 07h30 O corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, editou nesta quarta-feira (12/12) um provimento esclarecendo que o registro de contratos de alienação fiduciária e de leasing...

Revogar o Estatuto do Desarmamento é necessário “As mesmas autoridades que, mesmo contrariando a vontade da sociedade, burocratizam o sistema, são as mesmas que se valem da prerrogativa de poder portar licitamente uma arma de fogo ou gozar do privilégio de o Estado custear sua...

Consumidor pode consultar avaliação de plano de saúde pela internet 13/12/2012 - 15h25 Saúde Flávia Villela Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro - A partir de hoje (13), o consumidor poderá consultar dados sobre o desempenho das operadoras de planos de saúde na página da Agência...

12/12/2012 - 15h05 Comissões - Constituição e Justiça - Atualizado em 12/12/2012 - 15h14 CCJ aprova criação de faixa exclusiva para motocicletas Simone Franco Além de agravar a punição para motoristas que dirigirem embriagados, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)...

Presidenta Dilma diz que não há o que fazer para evitar mudança na distribuição de royalties 13/12/2012 - 15h00 Política Danilo Macedo Repórter da Agência Brasil Brasília - A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (13) na Rússia que fez o que podia para convencer o Congresso Nacional a...

Senado aprova compartilhamento de antenas de telefonia móvel Segundo os senadores, a medida pretende resolver a concentração exagerada de usuários em uma mesma antena, o que prejudica a qualidade dos serviços   por Mariana Haubert | 13/12/2012 12:41 Congresso em Foco

Leilão do trem-bala será em 19 de setembro 13/12/2012 - 11h26 Economia Pedro Peduzzi Repórter da Agência Brasil Brasília - A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) marcou para o dia 19 de setembro de 2013, na sede da Bovespa em São Paulo, o leilão do trem de alta velocidade...

Senado aprova regras de intervenção no setor elétrico Empresas de energia elétrica que estejam em dificuldades financeiras ou que não tenham mais condições de prestar os serviços poderão sofrer intervenção do poder público   por Mariana Haubert | 13/12/2012 13:06 Congresso em Foco

MÍDIAS 10/11/2026 08:00   STJ Notícias destaca decisão sobre moradia dos filhos após a separação dos pais ​O programa STJ Notícias desta semana destaca decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o direito à moradia dos filhos após a...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...

Justiça concede adoção a homem que exerce função paterna desde o nascimento de adolescente Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) 28 de outubro de 2026 A 1ª Vara Cível da comarca de Porto União, em Santa Catarina, concedeu a adoção de uma adolescente por um homem que exerce...