12/12/2012 - 11h02  Comissão aprova redução das penas para furto e estelionato A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou há pouco proposta que reduz as penas dos crimes contra o patrimônio cometidos sem violência, como furto e estelionato. O objetivo é “corrigir...

12/12/2012 - 12h55 Comissões - Assuntos Sociais - Atualizado em 12/12/2012 - 12h58 Presidente da CAS ressalta regulamentação de profissões e promete aprovar Ato Médico ainda este ano Iara Farias Borges O presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), senador Jayme Campos (DEM-MT),...

CCJ do Senado endurece a Lei Seca Proposta aprovada no Senado dobra o valor das multas e permite comprovação de embriaguez do motorista mesmo sem o teste do bafômetro. Texto segue em regime de urgência para o plenário   por Mariana Haubert | 12/12/2012 12:31 Congresso em Foco

Extraído de: Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul  - 23 horas atrás Empregador deve pagar salários após alta previdenciária Decisão considera inadmissível que o reclamante fique sem recebimentos tanto do órgão que o provia durante sua inaptidão quanto pelo empregador que poderia atuar...

Lei 12.740 Vigilantes e seguranças terão direito a adicional de periculosidade Da Redação - 11/12/2012 - 11h29 Nesta segunda-feira (10/12), a presidente Dilma Rousseff  sancionou a Lei 12.740, que obriga as empresas de segurança e vigilância a pagar adicional de periculosidade de 30%...

11/12/2012 - 11h04 DECISÃO Troca de sobrenome de advogado invalida intimação A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou uma intimação por conta de erro na grafia do nome do advogado, que o impediu de apresentar impugnação no prazo devido. Com a decisão, foram anulados...

AÇÃO DE NULIDADE DE CASAMENTO - LEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CASAMENTO DE SOGRO COM NORA - IMPOSSIBILIDADE - NULIDADE DECRETADA - Tem o Ministério Público legitimidade para ajuizar ação de nulidade de casamento de afins em linha reta, nos exatos termos do art. 1.549 do CC. - Não...

Reconhecido direito de habitação a mulher por falecimento de companheira no Rio Grande do Sul A Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível de Esteio, Cristina Nosari Garcia, reconheceu, com antecipação de tutela, o direito real de habitação na residência em que a autora da ação vivia com a...

11/12/2012 - 13h35 Comissões - Direitos Humanos - Atualizado em 11/12/2012 - 13h40 CDH aprova redução na idade do beneficiário de prestação continuada Iara Farias Borges e Raíssa Abreu O idoso que não tenha condições de prover sua própria subsistência nem tenha alguém da família que...

11/12/2012 - 13h51 Comissões - Infraestrutura - Atualizado em 11/12/2012 - 13h51 Licitação para táxis aéreos em aeroportos é criticada Marilia Coêlho Representantes da aviação geral criticaram o Ato Administrativo 3139/2012 da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária...

MÍDIAS 10/11/2026 08:00   STJ Notícias destaca decisão sobre moradia dos filhos após a separação dos pais ​O programa STJ Notícias desta semana destaca decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o direito à moradia dos filhos após a...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...

Justiça concede adoção a homem que exerce função paterna desde o nascimento de adolescente Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) 28 de outubro de 2026 A 1ª Vara Cível da comarca de Porto União, em Santa Catarina, concedeu a adoção de uma adolescente por um homem que exerce...