9 dezembro 2012   Falta de estrutura retarda aplicação da Maria da Penha    Passados seis anos da promulgação da Lei Maria da Penha e embora o número de denúncias venha aumentando, a impunidade ainda é o maior obstáculo para a punicão de...

9 dezembro 2012 Profissional com duas inscrições deve pagar dois ISS Por Jomar Martins Profissional liberal que exerce atividade autônoma e como empresário tem de pagar duplamente o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. www.conjur.com.br

Governo de SP poderá pôr tornozeleira em acusados de crimes Atualmente, as 4,8 mil tornozeleiras de SP são usadas para fiscalizar sentenciados em semiliberdade com direito a saídas temporárias do presídios durante o ano Prossiga   Agência Estado | 08/12/2012 08:54:38- Atualizada às...

10 dezembro 2012 Nova lei pode tornar automática a progressão de regime Por César Dario Mariano da Silva Detração é o cômputo na pena privativa de liberdade e na medida de segurança do tempo de prisão provisória, no Brasil ou no estrangeiro, o de prisão administrativa e o de internação em...

Jurisprudência STJ - Recurso especial - Nomem iuris - Demanda - União Estável EMENTA RECURSO ESPECIAL – NOMEM IURIS – DEMANDA – PRINCÍPIO ROMANO DA MIHI FACTUM DADO TIBI JUS – APLICAÇÃO – UNIÃO ESTÁVEL – ENTIDADE FAMILIAR – RECONHECIMENTO DO ORDENAMENTO JURÍDICO – REQUISITOS – CONVIVÊNCIA...

10/12/2012 - 10h08 DECISÃO Advogado que bateu palmas em sessão de julgamento não será processado Pode ser deselegante, mas o fato de um advogado bater palmas na sessão de julgamento para ironizar pedido da outra parte não configura, por si só, o crime de desacato. A decisão foi dada pela...

AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - CASAMENTO PELO REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - CÔNJUGE MEEIRO EM RELAÇÃO AOS BENS COMUNS E HERDEIRO EM RELAÇÃO AOS BENS PARTICULARES - ART. 1.829, I, DO CC/02 - Tendo o casamento sido celebrado no regime da comunhão parcial de bens, o cônjuge supérstite...

07/12/2012 - 20h10 Comissões - Meio Ambiente - Atualizado em 07/12/2012 - 20h29 CMA vota projeto que limita emissão de CO2 para carro fabricado a partir de 2016 Da Redação A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) analisa, na reunião de...

No julgamento do mensalão, os ritos fortalecem os mitos Os problemas que se observam no STF são a ponta midiádica de um iceberg estrutural que precisa ser revisto   por Congresso em Foco | 08/12/2012 07:02 Cláudio dell’Orto Congresso em Foco

Lei que obriga detalhamento de impostos em notas ficais é sancionada com vetos 10/12/2012 - 10h56 Política Karine Melo Repórter da Agência Brasil Brasília - Foi publicada na edição de hoje (10) do Diário Oficial da União a Lei 12.741/12. A norma obriga que as notas fiscais informem o valor...

MÍDIAS 10/11/2026 08:00   STJ Notícias destaca decisão sobre moradia dos filhos após a separação dos pais ​O programa STJ Notícias desta semana destaca decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o direito à moradia dos filhos após a...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...

Justiça concede adoção a homem que exerce função paterna desde o nascimento de adolescente Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) 28 de outubro de 2026 A 1ª Vara Cível da comarca de Porto União, em Santa Catarina, concedeu a adoção de uma adolescente por um homem que exerce...