Alimentos Pensão alimentícia dos avós só cabe se esgotados meios para cobrá-la dos pais terça-feira, 4/12/2012 A 6ª turma Cível do TJ/DF deu provimento a um agravo para modificar decisão que fixou alimentos provisórios em 40% do salário-mínimo a serem pagos por avó paterna. Considerou a...

Terça, 04 de dezembro de 2012, 08h33 J. do Trabalho / DIREITOS Uso de celular e restrição de locomoção caracterizam sobreaviso No entendimento do TRT, não há necessidade do empregado permanecer na residência DO TST A 7ª turma do TRT da 3ª região entendeu que se um empregado permanece à...

04/12/2012 12h05- Atualizado em 04/12/2012 12h07 Lei 'Carolina Dieckmann' só vale para PCs protegidos, diz advogado Usuário precisa se adaptar para ser protegido pela lei. Outra dica é colocar senha em rede Wi-Fi, informam advogados. Prossiga   Fonte: Do G1, em São Paulo

3 dezembro 2012 Vínculo de motoboy de cooperativa é reconhecido A 16ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho reconheceu o vínculo empregatício de um motoboy com a Eat Union Alimentos, da rede China in Box, que utiliza os serviços da Cooperativa Nacional dos Condutores de Motocicletas e Afins...

4 dezembro 2012 Autenticação de processo eletrônico é desnecessária Por Ana Amelia Menna Barreto O processo judicial físico e o eletrônico se submetem a normas processuais distintas. Infelizmente, os advogados ainda são surpreendidos — e penalizados — com decisões judiciais que aplicam as...

4 dezembro 2012 Falta de afeto de pai não é indenizável, decide TJ-RS Por Jomar Martins Por absoluta impossibilidade de aferição de culpa, não é possível indenizar os diversos tipos abalos decorrentes da falta de afeto.   www.conjur.com.br

03/12/2012 - 16h09 JUDICIÁRIO TJSP torna petição eletrônica obrigatória; STJ estuda medida A partir desta segunda-feira (3), todas as ações destinadas às 45 varas cíveis centrais do Fórum João Mendes Júnior, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), somente poderão ser distribuídas por...

03/12/2012 - 17h44 EVENTOS Papel principal da arbitragem é alavancar a economia, diz ministro Noronha “A arbitragem, como meio alternativo de solução de conflitos, deve ser vista no seu papel mais relevante, o de propiciar investimentos, gerar empregos e alavancar a economia.” A afirmação...

04/12/2012 - 09h08 DECISÃO Fiador responde por juros de mora desde a data de vencimento dos aluguéis não pagos A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, no caso de inadimplemento de contrato de aluguel e execução do fiador, este é obrigado a suportar os juros de mora...

TJMT: Nova família não desfaz dever com ex-esposa A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso rejeitou, por unanimidade, recurso impetrado pelo aposentado B.B.N. que pleiteava revisão do valor pago à ex-esposa M.C.G. a título de pensão alimentícia e de plano de saúde. Os...

MÍDIAS 10/11/2026 08:00   STJ Notícias destaca decisão sobre moradia dos filhos após a separação dos pais ​O programa STJ Notícias desta semana destaca decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o direito à moradia dos filhos após a...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...

Justiça concede adoção a homem que exerce função paterna desde o nascimento de adolescente Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) 28 de outubro de 2026 A 1ª Vara Cível da comarca de Porto União, em Santa Catarina, concedeu a adoção de uma adolescente por um homem que exerce...