18/11/2012 - 08h00 ESPECIAL Direito do devedor: a jurisprudência do STJ sobre ação de consignação em pagamento Bancos, carnês de lojas, financeiras, cartão de crédito: as opções que o brasileiro tem atualmente no mercado para dispor de dinheiro e engrossar a lista de endividados no país é...

19/11/2012 - 08h05 DECISÃO Juiz não pode alterar enquadramento penal ao receber a denúncia O juiz não pode modificar a definição jurídica dos fatos narrados na denúncia, no momento em que a recebe. Com base nesse entendimento, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu...

19/11/2012 - 08h32 DECISÃO Ordem de cadastro de adoção cede diante do melhor interesse da criança A observância da ordem cronológica do cadastro de interessados em adotar determinada criança não é absoluta e deve ser excepcionada em favor do melhor interesse do menor. A decisão da Terceira...

19/11/2012 - 09h59 DECISÃO Vencido o prazo do MP, assistente de acusação já habilitado nos autos tem cinco dias para apelar O prazo para o assistente de acusação já habilitado nos autos apelar é de cinco dias, após a sua intimação da sentença e terminado o prazo para o Ministério Público...

19/11/2012 - 11h08 DECISÃO Mantida decisão que responsabilizou a CEF pela falta de registro de imóvel em nome do comprador A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão da Justiça do Rio Grande do Sul que rescindiu contrato de compra e venda de imóvel e...

16/11/2012 - 15h45 Comissões - Educação - Atualizado em 16/11/2012 - 15h50 Fluência oral em língua estrangeira poderá ser meta da educação básica Da Redação Em reunião na próxima terça-feira (20), às 11h, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) deve votar em caráter...

Critério estrangeiro para jogos eletrônicos é aceito como requisito para classificação brasileira 18/11/2012 - 17h00 CidadaniaJustiça Luciano Nascimento Repórter da Agência Brasil Brasília - Os pais de crianças e adolescentes que utilizam jogos eletrônicos distribuídos por meio digital...

Governo garante acessibilidade no transporte rodoviário interestadual até o fim de 2014 19/11/2012 - 11h21 Nacional Vinícius Soares Repórter da Agência Brasil Brasília - Uma resolução publicada hoje (19) no Diário Oficial da União pela Agência Nacional de...

Democratizando a cultura “Apenas 13% dos brasileiros vão ao cinema pelo menos uma vez por ano, só 17% compram livros e 90% nunca visitaram um museu. É preciso superar esse fosso criado por séculos de desigualdade”   por Congresso em Foco | 17/11/2012 07:00 Newton Lima Congresso em...

No Dia da Bandeira, historiadores defendem maior discussão dos símbolos nacionais 19/11/2012 - 6h58 Cidadania Renata Giraldi* Repórter da Agência Brasil Brasília – Hasteada nos mais distintos locais, a Bandeira Nacional, um dos principais símbolos do Brasil, reúne uma série de detalhes...

MÍDIAS 10/11/2026 08:00   STJ Notícias destaca decisão sobre moradia dos filhos após a separação dos pais ​O programa STJ Notícias desta semana destaca decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o direito à moradia dos filhos após a...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...

Justiça concede adoção a homem que exerce função paterna desde o nascimento de adolescente Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) 28 de outubro de 2026 A 1ª Vara Cível da comarca de Porto União, em Santa Catarina, concedeu a adoção de uma adolescente por um homem que exerce...