Arquivo de Artigos

Contas à vista

Vereador não pode apenas homologar a Lei Orçamentária Por José Mauricio Conti Avizinham-se as eleições municipais, e dentro de alguns dias serão eleitos prefeitos e vereadores em todo o país.   www.conjur.com.br

Mulheres cobram até R$ 40 mil para se casarem com estrangeiros no país

Mulheres cobram até R$ 40 mil para se casarem com estrangeiros no país Pra se casar com brasileiro, o estrangeiro precisa apresentar uma série de documentos, que vão ser checados pelas autoridades. Clique aqui e veja a matéria. O repórter Francisco Regueira fala ao telefone com uma mulher...

Comissão apresenta primeiro relatório de reforma do CPC

Comissão apresenta primeiro relatório de reforma do CPC A comissão especial da Câmara dos Deputados encarregada de analisar a reforma do Código de Processo Civil apresentou seu primeiro relatório esta semana. Em texto de mais de mil páginas, o deputado Sergio Barradas Carneiro (PT-BA)...

A difícil tarefa de quantificar o dano moral

A difícil tarefa de quantificar o dano moral As reclamações trabalhistas voltadas para a reparação de dano moral começaram a chegar à Justiça do Trabalho a partir da  Emenda Constitucional 45/2004, que, ao ampliar a sua competência, incluiu, no artigo 114 da Constituição da República, a...

Justiça é favorável à união estável homoafetiva após morte de mulher

Justiça é favorável à união estável homoafetiva após morte de mulher Autora da ação conviveu, em São Luís, com companheira por 14 anos. Na relação, as duas criaram, juntas, um filho; atualmente, com 12 anos. O juiz da 2ª Vara de Família de São Luís, Marcelino Chaves Everton, julgou procedente...

Projeto autoriza anulação de casamento se houver engano quanto ao sexo

Projeto autoriza anulação de casamento se houver engano quanto ao sexo A Câmara analisa o Projeto de Lei 3875/12, do deputado Manato (PDT-ES), que permite a anulação do casamento quando um dos cônjuges tiver feito cirurgia de mudança de sexo, antes da união, sem ter informado ao outro. A...

Projeto prevê registro de denúncias de consumidores pela internet

24/09/2012 18:57 Projeto prevê registro de denúncias de consumidores pela internet A Câmara analisa o Projeto de Lei 3788/12, do Senado, que busca facilitar o atendimento dos órgãos públicos de proteção e defesa do consumidor por meio da internet. A proposta inclui a implementação de...

Notícias

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...