21/09/2012 - 08h08
DECISÃO
Entrega de direção a motorista alcoolizado pode caracterizar homicídio com dolo eventual
Entregar a direção de veículo automotivo a motorista alcoolizado pode caracterizar homicídio qualificado com dolo eventual. Ele ocorre quando o agente, mesmo sem buscar o...
TJMT: Posse de imóvel deve ser devidamente comprovada
A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acolheu parcialmente recurso de uma mulher residente em Peixoto de Azevedo (691km a norte de Cuiabá) que pleiteava o não pagamento de custas processuais em virtude de ser...
O STJ e as possibilidades de mudança no registro civil
O nome é mais que um acessório ou simples denominação. Ele é de extrema relevância na vida social, por ser parte intrínseca da personalidade. Tanto que o novo Código Civil trata do assunto em seu Capítulo II, esclarecendo que toda pessoa...
Poupança até 40 salários mínimos é impenhorável, mesmo que o dinheiro esteja em várias contas
A impenhorabilidade de depósito em caderneta de poupança limita-se ao valor total de 40 salários mínimos, mesmo que o dinheiro esteja depositado em mais de uma aplicação dessa natureza. Esse é o...
TJSC: Justiça reconhece maternidade socioafetiva para mulher criada como filha
O juiz Júlio César Bernardes, em atuação na 1ª Vara da comarca de Trombudo Central, julgou procedente pedido de reconhecimento de maternidade socioafetiva formulada por uma mulher em ação declaratória proposta para...
Eleitor levará em média 40 segundos para votar, calcula TSE
24/09/2012 - 9h58
Política
Renata Giraldi
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A onze dias do primeiro turno das eleições municipais, marcado para 7 de outubro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou hoje (24) que o tempo...
Nos jornais: governo estuda flexibilizar leis trabalhistas
Casa Civil analisa proposta de projeto de lei pelo qual trabalhadores e empresas poderão firmar acordos com normas diferentes das atuais, baseadas na CLT, informa O Estado de S. Paulo. Jornais também destacam uso do mensalão nas...
21/09/2012 - 19h01 Comissões - Esporte - Atualizado em 21/09/2012 - 19h02
Projeto do Senado que complementa Lei Geral da Copa tipifica crime de terrorismo
Iara Farias Borges
O projeto de lei que trata de crimes e infrações administrativas com o objetivo de garantir a segurança da...
Pode um processo judicial durar eternamente?
“A mudança dos tempos, entretanto, somada ao assoberbamento do nosso Poder Judiciário, que há muito tempo não dá conta de julgar tantos processos, parece que vem causando uma mudança no comportamento e na interpretação de nossos...
10/09/2012 - 18h25
Escolha um partido, defina estratégias e veja se é capaz de se eleger prefeito
Prossiga na íntegra, na origem
Fonte: UOL ELEIÇÕES 2012
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